4 | II Série B - Número: 124 | 14 de Janeiro de 2012

significado. Invocam na petição a necessidade de fomentar o respeito pela paisagem de reconhecido valor ecológico.
2 — Referem ainda que esta linha centenária construída na região não pode deixar de constituir um recurso que visa colmatar as necessidades de transporte das populações, questionando a existência ou não de financiamento europeu para a respetiva preservação.
3 — A Linha do Tua, enquanto foi utilizada na sua extensão total, ligava em bitola métrica (via estreita) a estação do Tua (partilhada com a Linha do Douro) à estação de Bragança, numa distância total de 133,8 km.
4 — A 22 de agosto de 2008 o Governo anunciou que a Linha do Tua estaria encerrada provisoriamente até se apurarem as causas do acidente ferroviário ocorrido nesse dia. Desde então o caminho-de-ferro deixou de circular entre as estações do Tua e Cachão.
5 — No entanto, remonta a 15 de dezembro de 1991 o início do corte de ligações ferroviárias nesta linha, com o encerramento do troço Mirandela/Macedo de Cavaleiros, deixando assim o troço Macedo de Cavaleiros/Bragança isolado do resto da Linha do Tua; poucos dias depois esse mesmo troço Macedo de Cavaleiros/Bragança era encerrado, invocando-se «razões de segurança» também na sequência de um acidente.
6 — A 21 de outubro de 2001 a empresa celebrou um contrato de prestação de serviços com a CP, mediante o qual a prestação de serviços de transporte ferroviário de passageiros entre a estação de Mirandela e a estação do Tua, na margem do Douro, seria feita pela própria MLM, sob a responsabilidade e supervisão da CP. Por seu turno, a responsabilidade pela manutenção da linha correspondente ao referido troço caberia à REFER, na sua qualidade de proprietária dessa infraestrutura.
7 — A linha encontra-se atualmente em funcionamento apenas no troço Cachão/Carvalhais, no concelho de Mirandela, numa distância de 16 km, explorada pela empresa Metro Ligeiro de Mirandela, SA (empresa municipal participada pela CP, EP), estando agora anunciada e colocada a perspetiva do seu encerramento.
8 — Com a presente petição os cidadãos subscritores defendem a reativação do transporte ferroviário, com a reabertura da Linha até Bragança.

III – Audição dos peticionários

1 — No dia 20 de dezembro de 2010 o grupo de trabalho de audições e petições da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, adiante designado por grupo de trabalho, realizou a audição dos peticionários, tendo estado presentes os cidadãos Graciela Ferreira Nunes, primeira peticionária, Luís Avelar e Pedro Couteiro.
2 — Nesta audição os peticionários sublinharam a importância da questão da reabertura da Linha do Tua, cuja situação reflete e simboliza o abandono a que a região tem sido votada e a forma como o seu potencial tem sido ignorado.
3 — Entendem que a região de Trás-os-Montes e Alto Douro deve ser repovoada e que carece de uma política de desenvolvimento sustentável, no respeito pela sua identidade e memória coletiva.
4 — Tendo em conta a situação geográfica da região, destacaram a importância de uma ligação ferroviária transfronteiriça de qualidade para as dinâmicas territoriais, sociais, económicas que ali se podem desenvolver, quer no eixo Foz Tua/Bragança/Puebla de Sanabria quer no eixo Douro/Barca d'Alva/Salamanca.
5 — Citaram os exemplos da Galiza e das Astúrias, com uma efetiva aposta na ferrovia, designadamente na ferrovia de «via estreita», destacando o potencial turístico e ambiental da região duriense e trasmontana e a sua importância no quadro da diversidade cultural e social.
6 — Fundamentalmente, reiteraram e reforçaram o teor do texto da petição apresentada, solicitando à Assembleia da República que sejam desenvolvidos esforços no sentido da reabertura da linha.

IV – Audição de outras entidades e personalidades

Organizações representativas dos trabalhadores do setor: 1 — O grupo de trabalho realizou, em 2 de fevereiro de 2011, a audição das organizações representativas dos trabalhadores do sector, com a presença das seguintes pessoas e estruturas: José Reizinho, pela comissão de trabalhadores da CP, Paulo Ribeiro, pela Comissão de Trabalhadores da REFER, José Manuel