ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Segundo apurámos, pela comunicação social e por testemunhos diretos que chegaram ao
nosso conhecimento, está em curso, conduzido pelo diretor do, ainda, IMC, Prof. João Brigola, o
processo de nomeação dos diretores de museus e de monumentos nacionais.
Nesta sequência tem havido diretores a quem tem sido efetuada a recondução nas suas
funções dirigentes e outros a quem tem sido informada a indisponibilidade para a renovação e
consequente prosseguimento de tais funções.
A justificação apresentada, na comunicação social, para tal desenlace, citando os diretores não
reconduzidos, prende-se com o tempo já decorrido no desempenho das funções. Ora, este
critério suscita-nos a maior das apreensões pelo facto de não estar estribado em normativos
legais e, mais grave, não estar a ser aplicado, em abstrato, a todos os casos já divulgados pela
comunicação social e que igualmente nos chegaram através de relatos pessoais.
Assim sendo e porque não podem subsistir quaisquer tipos de dúvidas quanto aos critérios na
nomeação de dirigentes para o desempenho de funções públicas, no caso para a direção de
museus e monumentos nacionais, os deputados signatários vêm nos termos constitucionais e
regimentais solicitar, através de Vª Exª, ao Secretário de Estado da Cultura, resposta às
seguintes questões:
1. O processo supra referenciado e os critérios utilizados são do conhecimento do Secretário de
Estado da Cultura?
2. Em caso afirmativo, houve alguma reunião do Secretário de Estado da Cultura com o
responsável do IMC sobre este processo e foi-lhe dada orientação sobre o mesmo,
nomeadamente para aplicação do critério do tempo limite de desempenho de funções?
3. Em caso negativo, o que pensa o Governo fazer no âmbito das nomeações dos diretores dos
museus e dos monumentos nacionais e quais os critérios que irá utilizar?
4. Se o critério do tempo limite está a ser aplicado, por que razão este apenas de aplica a alguns
diretores de museus e monumentos nacionais e não a todos? Quais são os critérios de
exceção?
X 1750 XII 1
2012-01-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.25
20:29:06 +00:00
Reason:
Location:
Nomeação dos diretores de museus e monumentos nacionais
Secretaria de Estado da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 136
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