ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Governo de Portugal está a desenvolver um profundo processo de reformas estruturais que
visa permitir ao País romper o estado de estagnação económico em que mergulhou.
Essas reformas incluem a reestruturação das estruturas regionais e turísticas do País, de modo
a que seja possível ganhar escala e agilizar procedimentos e ações que potenciem um mais
rápido crescimento da atividade turística em Portugal.
Foi tornada pública a intenção governamental de criar cinco novas regiões de turismo com base
nas NUT II.
Considerando que tal situação enterra experiências acumuladas, especificidades próprias de
muitas regiões do País, escondendo no seu interior profundas assimetrias, torna-se necessária
uma adequada ponderação da decisão a tomar.
Está, neste caso, a inclusão na Região de Lisboa de vários pólos de turismo, nomeadamente,
do Oeste, Leiria, Fátima, Templários e do Ribatejo. Autarcas, responsáveis turísticos e forças
vivas da sociedade têm preconizado a criação da Região Oeste e Vale do Tejo, que ao incluir
alguns dos pólos do turismo hoje existentes na área dos PROT, e envolvendo dezenas de
concelhos destas regiões, permitirá uma reforma profunda na estrutura da promoção turística,
na obtenção da escala desejada e na salvaguarda da identidade específica de toda uma região.
Neste contexto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os
deputados subscritores, questionam, através de V. Exa., o senhor Ministro da Economia e do
Emprego, sobre a disponibilidade do ministério para, junto dos Autarcas da região
encontrar, uma solução, porventura a indicada, que mereça um largo consenso e assim
promova a concentração de energias naquilo que é essencial — promover o crescimento
da economia e do emprego no País.
X 1798 XII 1
2012-01-26
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlamento.pt
, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2012.01.27 11:27:53 Z
Criação de novas regiões de turismo — NUT II
Ministério da Economia e do Emprego
30 DE JANEIRO DE 2012
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