Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1 – O que pondera fazer o Governo com a EMA – Empresa de Meios Aéreos?
2 – O Governo está em condições de garantir que todos os funcionários da EMA irão ser
integrados na Autoridade Nacional de Proteção Civil?
2.1 - Em que condições se processará essa integração?
2.2 - A estrutura operacional da EMA disporá de autonomia que lhe assegure o desempenho da
sua actividade nos moldes em que o vem fazendo, isto é, de acordo com as normas que
garantam a segurança de voo?
3 – Que destino está previsto para os meios aéreos que a EMA detém atualmente?
4 – Confirma o Governo o abandono da EMA de alguns pilotos, em virtude deste clima de
incerteza?
4.1 – Em caso afirmativo, esse facto não poderá vir a comprometer o êxito das operações de
combate aos incêndios?
5 – Em que data foram dadas, pelo Governo, instruções á EMA para a preparação dos
concursos públicos destinados ao aluguer temporário de meios aéreos?
6 - O Governo pode garantir que a desestabilização criada no seio dos GIPS pelas declarações
do Sr. Ministro não vai colocar em causa a operacionalidade desta força da GNR na sua ação
no combate aos fogos florestais?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
8 DE FEVEREIRO DE 2012
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