ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Governo decidiu o encerramento das Pousadas de Juventude de Vila Real, Guarda, Leiria,
Portalegre e Setúbal, com base nas deficientes condições de conservação e funcionamento dos
edifícios, bem como das reduzidas taxas de ocupação e dos resultados líquidos negativos
acumulados. No caso específico da Pousada de Juventude de Vila Real, os números
conhecidos apontam para uma taxa de ocupação média da ordem dos 25% e um prejuízo anual
de 37 mil euros, desde 2004, o que, segundo as informações veiculadas pelos orgãos de
comunicação, parece ter justificado esta decisão.
Esta decisão tem, naturalmente, implicações muito negativas para a cidade e para o Distrito de
Vila Real.
Com efeito, a Pousada da Juventude é um equipamento fundamental numa cidade universitária
e capital de distrito, como é o caso de Vila Real, onde não existem alternativas de alojamento
adequadas para os mais jovens. Acresce o facto de a referida pousada se encontrar instalada
num edificio que reune, aparentemente, boas condições para esta função e que se encontra
localizado numa zona central da cidade.
Ora, tendo em vista a promoção de um desenvolvimento equilibrado, sustentado e inclusivo,
como o que defende o actual Governo, as cidades e os distritos do Interior do País não podem
ser excluídas ou marginalizadas em qualquer uma das políticas públicas com incidência social e
territorial, e muito menos de uma política tão relevante e simbólica como é a política de
juventude.
Face ao exposto, e nos termos regimentais e legais aplicáveis, os deputados abaixo assinados
solicitam através de V. Exa. ao senhor secretário de Estado do Desporto e da Juventude com
caráter de urgência, os esclarecimentos seguintes:
1. Trata-se de um encerramento definitivo ou temporário? No caso de se tratar de um
encerramento temporário, para quando se prevê a sua reabertura e que condições ou requisitos importará preencher para que esta reabertura se concretize?
2. Quantos funcionários trabalhavam na Pousada de Juventude de Vila Real no momento do
seu encerramento e o que lhes vai acontecer?
3. Qual vai ser a utilização que vai ser entretanto dada ao edifício onde funcionava a Pousada
X 1926 XII 1
2012-02-03
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.03
12:09:38 +00:00
Reason:
Location:
Encerramento da Pousada da Juventude de Vila Real
Secretaria de Estado do Desporto e Juventude
II SÉRIE-B — NÚMERO 146
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