ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
1. Segundo os dados oficiais mais recentes, Portugal registou uma dívida pública de 161,3 mil
milhões de euros em 2010, em termos de percentagem do PIB 93,3%, o que significou, por
conseguinte, uma das mais elevadas dívidas públicas em percentagem do PIB na União
Europeia (UE a 27);
2. Segundo os dados oficiais mais recentes, Portugal registou um saldo orçamental de -16,9 mil
milhões de euros em 2010, em termos de percentagem do PIB -9,8%, o que significou, por
conseguinte, um dos mais elevados défices em percentagem do PIB na União Europeia (UE a
27);
3. Os sucessivos e elevados défices públicos contraídos nos últimos anos, e um ritmo de
endividamento excessivo por parte do Estado levaram a necessidades de financiamento cada
vez maiores;
4. Portugal teve que pedir ajuda externa em Abril de 2011, por forma a obter o necessário
financiamento para fazer face às suas necessidades, pois, devido aos elevados juros não estava
a conseguir financiar-se, como pretendia, no mercado primário;
5. Apesar do pedido de ajuda externa, a dívida soberana portuguesa continuou a sofrer
sucessivos cortes, sendo hoje considerada simultaneamente por parte das três principais
Agências de Notação Financeira (Moody’s, Standard&Poor’s e Fitch) como ”lixo”;
6. Apesar da ajuda externa e das sucessivas baixas de rating por parte das Agências de
Notação Financeira, Portugal continua a recorrer ao mercado primário no âmbito da emissão de
dívida de curto-prazo, tendo a 1 de Fevereiro emitido no mercado primário, 750 milhões de
euros a três meses a um preço de 4,068% e 750 milhões de euros a seis meses pelo preço
médio de 4,463%;
X 1927 XII 1
2012-02-03
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.03
12:11:24 +00:00
Reason:
Location:
Colocação de dívida no mercado primário
Ministério das Finanças
II SÉRIE-B — NÚMERO 146
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