a questão das dificuldades com que muitos algarvios, dos concelhos abrangidos pelo
transmissor de Fóia, se têm deparado com o acesso ao serviço de televisão, solicitando
informação sobre o processo de transição para a tecnologia TDT no Algarve. A opção do Sr.
Administrador da ANACOM em não responder à nossa pergunta é bem condizente com a
atitude ausente (na defesa do interesse público) e complacente (com os interesses privados) do
Governo.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, o seguinte:
Que medidas irá o Governo adotar para eliminar as “zonas de sombra” na região servida pelo
transmissor de Fóia? Quando serão implementadas essas medidas?
1.
Que medidas irá o Governo adotar para garantir um adequado apoio técnico na sintonização
dos televisores/antenas para o sinal digital?
2.
Que apoios serão prestados pelo Governo aos cidadãos mais carenciados de forma a
garantir que ninguém ficará excluído do serviço de televisão?
3.
Que medidas serão tomadas pelo Governo para impedir que, aquando do desligamento do
sinal analógico no sotavento algarvio previsto para 26 de Abril de 2012, se repitam os erros
cometidos nos concelhos do barlavento?
4.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
PAULO SÁ(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)
10 DE FEVEREIRO DE 2012
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