ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Há longos anos que a região de Leiria é fustigada por várias formas de poluição,
nomeadamente, as que decorrem das descargas sistemáticas na ribeira dos Milagres. A
resolução desta situação tarda e as possíveis soluções arrastam-se e deixam atrás de si um
historial de prazos sucessivamente protelados.
As populações têm sido duramente sacrificadas com os efeitos devastadores de práticas que
sistematicamente colidem com a preservação do ambiente e trazem graves prejuízos à saúde
pública. A Recilis, empresa que vai gerir o sistema de tratamento de resíduos das suiniculturas
da região de Leiria, detinha uma licença para o espalhamento conjunto de efluentes que cessou
em Dezembro 2009 e as sucessivas etapas do processo conducentes à conclusão da Estação
de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) continuam sem fim à vista. Este equipamento já
teve várias datas para entrar em funcionamento. Nenhuma delas se concretizou. Enquanto se
aguarda pela construção da ETES as ações menos adequadas encontram sempre evasivas.
Não obstante, a não renovação da licença conjunta de espalhamento de efluentes e a demora
no processo de construção da ETES, está previsto que a Estação de Tratamento das Águas
Residuais - Norte (ETAR Norte)receba e trate, diariamente, um determinado volume de
efluentes suinícolas contribuindo, assim, para resolver parte do problema.
Os deputados do Partido Socialista eleitos por Leiria atentos aos problemas da região e às
expectativas das populações repudiam todas as ações contrárias à preservação do ambiente e
nesse sentido, os signatários, através de V. Exª, requerem à Ministra da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território, resposta às seguintes questões:
Qual a capacidade máxima, diária, da ETAR Norte para receber e tratar, directamente, os
efluentes das suiniculturas?
1.
Desde a assinatura do protocolo, qual o volume médio, mensal, de entregas de efluentes das
suiniculturas?
2.
Existem condicionamentos que impeçam o tratamento de efluentes? Em caso afirmativo
quais?
3.
X 1930 XII 1
2012-02-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.02.08 15:37:47 Z
Tratamento dos efluentes das suiniculturas na ETAR Norte, em Leiria
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 146
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