Importa referir que esta via, ajuste direto, é pouco transparente e constitui uma espécie de
nomeação “encapotada”.
Por fim, não podemos deixar de denunciar que este Governo que, não pedindo um cêntimo de
sacrifício aos grandes grupos económicos, “rouba” subsídios de férias e de natal a trabalhadores
e reformados, que ataca direitos, corta nos apoios sociais, na saúde, na educação, entre tantas
outras áreas fundamentais para os Portugueses, afirmando que são necessários “sacrifícios”, é
o mesmo Governo que, por via de ajustes diretos e por via de nomeações propriamente ditas,
vai aumentando a despesa do Estado de uma forma muito pouco transparente e de duvidosa
utilidade.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministro Adjunto e dos
Assuntos Parlamentares o seguinte:
1.º Por que razão optou este Ministério pela contratação por ajuste direto em detrimento do
concurso público?
2. Não entende este Ministério que esta é uma forma encapotada de proceder a nomeações?
3.º Considera estes processos transparentes?
4.º Por que razão contratou estas pessoas?
5.º Quantos juristas e motoristas existem, atualmente, nos quadros deste Ministério?
6.º Tendo em conta a quantidade, insuportável e injusta, de sacrifícios exigidos à grande maioria
dos Portugueses, como classifica este Ministérios estas “nomeações” por ajuste direto?
7.º Não são estas as verdadeiras “gorduras” do Estado de que o PSD tanto falava aquando o
período eleitoral?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
10 DE FEVEREIRO DE 2012
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