ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No dia 21 de Setembro de 2011, questionamos o Governo, através do Ministério da Agricultura,
do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a possibilidade de os mariscadores
da Ria Formosa poderem proceder à captura de marisco nas zonas de proteção total da Ilha da
Barreta e sapais adjacentes, do Sapal dos Cações e do Sapal dos Gemidos (pergunta n.º
718/XII/1ª).
Na sua resposta, no dia 17 de Outubro de 2011, o Governo informou que o Plano de
Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, publicado através do Decreto Regulamentar
n.º 2/91, de 24 de Janeiro, e revisto pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2009, de 2
de Setembro, apenas poderia ser revisto decorridos três anos sobre a sua entrada em vigor, ou
seja, a partir do próximo dia 3 de Setembro.
Mais informou o Governo que, “considerando a importância que o Governo reconhece a essas
actividades económicas [de marisqueio], …, será solicitada à DGPA [Direção-Geral das Pescas
e Aquicultura] a avaliação do seu impacto, sem prejuízo dos princípios da conservação da
natureza”.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território, o seguinte:
Solicitou o Governo, tal como prometido, um estudo de avaliação do impacto da captura de
marisco nas zonas de proteção total da Ilha da Barreta e sapais adjacentes, do Sapal dos
Cações e do Sapal dos Gemidos, na Ria Formosa?
1.
Qual a entidade responsável pela realização do estudo?2.
O estudo já se encontra concluído? Quais as suas conclusões?3.
Se o estudo ainda não se encontra concluído, qual a data prevista de conclusão?4.
As associações representativas dos mariscadores da Ria Formosa foram, de alguma forma,
envolvidas na elaboração do estudo?
5.
X 1938 XII 1
2012-02-03
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.08
15:53:21 +00:00
Reason:
Location:
Avaliação do impacto de captura de marisco nas zonas de protecção total da Ilha da
Barreta e sapais adjacentes, do Sapal dos Cações e do Sapal dos Gemidos, na Ria
Formosa, Algarve
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
10 DE FEVEREIRO DE 2012
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