ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tem vindo a questionar em diversas
ocasiões o Sr. Secretário de Estado da Cultura sobre a perspectiva política do Governo para a
Rede Portuguesa de Museus. Em audição na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e
Cultura, a resposta do Secretário de Estado foi manifestamente insatisfatória, uma vez que não
se verificou.
Na verdade, o Sr. Secretário de Estado fugiu claramente a qualquer pergunta relacionada com a
RPM.
Esta Rede, estrutura não hierarquizada, tem sido ao longo dos seus 12 anos de existência, de
uma importância fundamental na elevação da qualidade do serviço prestado pelos museus,
independentemente da sua natureza, nacional, privada ou municipal. Aliás, se há estrutura que
se tenha revelado útil para os museus, essa foi precisamente a RPM, apesar da secundarização
a que foi sujeita nos últimos anos.
A ausência de uma perspectiva clara para o papel do Governo perante a Rede Portuguesa de
Museus tem vindo a expor esta estrutura a uma instabilidade que já se traduz na depauperação
da Rede, nomeadamente em recursos humanos. Além dessa instabilidade, a Rede, ao invés de
ser apoiada pelo Governo e dinamizada pelos próprios museus, corre o risco de vir a ser
totalmente governamentalizada.
A perda de pessoal, por não renovação de contrato faz com que a estrutura, de acordo com a
Comunicação Social, esteja neste momento a funcionar apenas com três pessoas: a Directora,
um técnico (de licença sabática) e um motorista, o que indicia, no mínimo, potencial
incapacidade da Rede para o cumprimento das suas funções.
Além da viabilidade do trabalho e da missão da RPM estarem ameaçados pela perda de
pessoal, levanta-se igualmente a questão dos direitos de quem trabalhou nessa estrutura até
aqui, detentor de um conhecimento acumulado pela experiência, tão importante na manutenção
do fluxo de conhecimento geracional na área da museologia. A perda abrupta de pessoal pode
X 1942 XII 1
2012-02-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.08
15:53:13 +00:00
Reason:
Location:
Instabilidade na Rede Portuguesa de Museus
Secretaria de Estado da Cultura
10 DE FEVEREIRO DE 2012
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