ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A 16 de Janeiro a empresa em epígrafe comunicou aos seus 81 trabalhadores que, por motivos
de dificuldades económicas e financeiras decorrentes da «forte retracção do mercado» de
alguns dos seus produtos, iria proceder à Redução Temporária do Período Normal de trabalho,
ou mesmo supressão de contratos de trabalho, a partir do início do presente mês de Fevereiro,
por seis meses.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Economia e do Emprego me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
Que avaliação própria têm os serviços do Ministério da Economia e do Emprego da situação
económico-financeira da empresa? Considera o Ministério válida a argumentação da
empresa? Solicitava estudo(s) que suporta(m) a avaliação feita.
1.
Que acompanhamento está a Autoridade para as Condições de Trabalho a fazer da situação
dos trabalhadores? Para quantos anuncia a empresa a suspensão do contrato e para
quantos a redução de horário de trabalho? 2.
Solicitava uma informação sobre as ajudas e incentivos públicos à empresa nos Quadros
Comunitários de Apoio e QREN, incluindo possíveis benefícios fiscais.
3.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES(PCP)
X 1943 XII 1
2012-02-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.08
15:53:10 +00:00
Reason:
Location:
Lay-off na FPS, Fábrica Portuguesa de Segmentos, Lda., Este, S. Mamede, Braga
Ministério da Economia e do Emprego
10 DE FEVEREIRO DE 2012
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