ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Na sequência de uma exposição do Conselho Geral da Escola Secundária de Silves,
endereçada ao Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, uma delegação do
Partido Comunista Português visitou hoje este estabelecimento escolar.
Decorre atualmente uma intervenção profunda na Escola Secundária de Silves, no âmbito do
programa de modernização da rede pública de escolas secundárias, levada a cabo através da
empresa Parque Escolar, EPE. Esta intervenção está estruturada em três fases, encontrando-se
em curso a fase I, a qual ainda não se encontra finalizada, apesar de a sua conclusão ter estado
prevista para Dezembro de 2011.
De acordo com informação que nos foi facultada, da correspondência entre o Diretor da Escola
e os responsáveis da empresa Parque Escolar pode inferir-se a possibilidade do cancelamento
das fases II e III.
Esta possibilidade levanta legítimas e profundas preocupações aos órgãos de gestão da Escola
Secundária de Silves, já que os blocos A e B, que seriam objeto de intervenção nas fases II e III,
apresentam um conjunto de graves problemas, nomeadamente:
A sua estrutura não tem características antissísmicas, situação assinalada pelos próprios
engenheiros da empresa Parque Escolar; Os telhados encontram-se extremamente degradados, permitindo a infiltração de águas
pluviais, afetando todo o edifício, mas em particular as salas de aulas do terceiro piso, em
algumas das quais chega mesmo a chover; Em consequências das infiltrações, a instalação elétrica encontra-se afetada, podendo
provocar acidentes graves; As janelas e os estores encontram-se muito degradados; algumas janelas não abrem e outras
estão a soltar-se da estrutura do edifício, podendo cair; Durante a fase I, as instalações sanitárias dos alunos foram demolidas, passando para
monoblocos provisórios, os quais, após a conclusão da fase I, serão removidos; em
consequência, o bloco A, que dispõe de trinta salas de aulas, no caso de não ser realizada a X 1951 XII 1
2012-02-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.08
15:52:55 +00:00
Reason:
Location:
Obras de remodelação na Escola Secundária de Silves, levadas a cabo pela empresa
Parque Escolar
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 148
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