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Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012 II Série-B — Número 153
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 149 a 154/XII (1.ª)-ACI: N.º 149/XII (1.ª)-AC — Dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o número de alunos por turma.
N.º 150/XII (1.ª)-AC — Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério das Finanças sobre o relatório de auditoria ao Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual (FICA).
N.º 151/XII (1.ª)-AC — Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a utilização comparativa do serviço de urgência do Centro Hospitalar de Lisboa Central - Hospital de S. José após o encerramento da urgência do Hospital Curry Cabral.
N.º 152/XII (1.ª)-AC — Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre o ato administrativo que permitiu a notificação de 117 000 beneficiários de prestações sociais.
N.º 153/XII (1.ª)-AC — Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Finanças, solicitando informação sobre a dívida soberana portuguesa.
N.º 154/XII (1.ª)-AC — Do Deputado Nuno Encarnação e outros (PSD) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o «Projecto Nature Góis».
Respostas [n.os 83, 89, 106 e 132/XII (1.ª)-AC e n.os 28, 1188, 1586, 1641, 1680, 1702, 1723, 1727, 1731, 1733, 1737, 1751, 1761, 1769, 1777, 1778, 1789, 1810, 1819, 1823, 1833, 1835, 1890, 1892, 1897, 1912, 1924, 1925, 1936, 1941, 1943, 1945, 1946, 1952, 1953, 1954, 1956, 1957 e 1958/XII (1.ª)-AL e n.º 14/XII (1.ª)-EI]: Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.º 83/XII (1.ª)-AC da Deputada Catarina Martins (BE), acerca do relatório do grupo de trabalho para a revisão da rede de transportes públicos e do sistema tarifário. (a) Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.º 89/XII (1.ª)-AC dos Deputados Duarte Cordeiro e Rui Paulo Figueiredo (PS), solicitando o documento «Simplificação tarifária e reformulação da rede de transportes da Área Metropolitana de Lisboa». (a) Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 106/XII (1.ª)AC do Deputado Jorge Machado (PCP), acerca dos dados estatísticos sobre o número de pensionistas da CGA.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 132/XII (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD), sobre os protocolos celebrados com ministérios homólogos da CPLP. (a) Da Câmara Municipal de Amares ao requerimento n.º 28/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital ao requerimento n.º 1188/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Da Câmara Municipal de Ponte da Barca ao requerimento n.º 1586/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.º 1641/XII (1.ª)-AL do Deputado Adolfo Mesquita Nunes e outros (CDSPP), sobre a contratação pública eletrónica. (a) Da Câmara Municipal de Ourém ao requerimento n.º 1680/XII (1.ª)-AL do Deputado Adolfo Mesquita Nunes e outros (CDSPP), sobre a contratação pública eletrónica.
Da Câmara Municipal de Vagos ao requerimento n.º 1702/XII (1.ª)-AL do Deputado Adolfo Mesquita Nunes e outros (CDS-
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II SÉRIE-B — NÚMERO 153 2 PP), sobre a contratação pública eletrónica.
Da Câmara Municipal de Ponte da Barca ao requerimento n.º 1723/XII (1.ª)-AL do Deputado Adolfo Mesquita Nunes e outros (CDS-PP), sobre a contratação pública eletrónica.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira ao requerimento n.º 1727/XII (1.ª)-AL do Deputado Adolfo Mesquita Nunes e outros (CDS-PP), sobre a contratação pública eletrónica.
Da Câmara Municipal de Gondomar ao requerimento n.º 1731/XII (1.ª)-AL do Deputado Adolfo Mesquita Nunes e outros (CDS-PP), sobre a contratação pública eletrónica.
Da Câmara Municipal de Maia ao requerimento n.º 1733/XII (1.ª)-AL do Deputado Adolfo Mesquita Nunes e outros (CDSPP), sobre a contratação pública eletrónica.
Da Câmara Municipal de Paredes ao requerimento n.º 1737/XII (1.ª)-AL do Deputado Adolfo Mesquita Nunes e outros (CDS-PP), sobre a contratação pública eletrónica.
Da Câmara Municipal de Mangualde ao requerimento n.º 1751/XII (1.ª)-AL do Deputado Adolfo Mesquita Nunes e outros (CDS-PP), sobre a contratação pública eletrónica.
Da Câmara Municipal de São Pedro do Sul ao requerimento n.º 1761/XII (1.ª)-AL do Deputado Adolfo Mesquita Nunes e outros (CDS-PP), sobre a contratação pública eletrónica.
Da Câmara Municipal de Vouzela ao requerimento n.º 1769/XII (1.ª)-AL do Deputado Adolfo Mesquita Nunes e outros (CDS-PP), sobre a contratação pública eletrónica.
Da Câmara Municipal de Murça ao requerimento n.º 1777/XII (1.ª)-AL do Deputado Adolfo Mesquita Nunes e outros (CDSPP), sobre a contratação pública eletrónica.
Da Câmara Municipal de Peso da Régua ao requerimento n.º 1778/XII (1.ª)-AL do Deputado Adolfo Mesquita Nunes e outros (CDS-PP), sobre a contratação pública eletrónica.
Da Câmara Municipal de Arouca ao requerimento n.º 1789/XII (1.ª)-AL do Deputado Adolfo Mesquita Nunes e outros (CDS-PP), sobre a contratação pública eletrónica.
Da Câmara Municipal de Mértola ao requerimento n.º 1810/XII (1.ª)-AL do Deputado Adolfo Mesquita Nunes e outros (CDS-PP), sobre a contratação pública eletrónica.
Da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto ao requerimento n.º 1819/XII (1.ª)-AL do Deputado Adolfo Mesquita Nunes e outros (CDS-PP), sobre a contratação pública eletrónica.
Da Câmara Municipal de Guimarães ao requerimento n.º 1823/XII (1.ª)-AL do Deputado Adolfo Mesquita Nunes e outros (CDS-PP), sobre a contratação pública eletrónica.
Da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta ao requerimento n.º 1833/XII (1.ª)-AL do Deputado Adolfo Mesquita Nunes e outros (CDS-PP), sobre a contratação pública eletrónica.
Da Câmara Municipal de Miranda do Douro ao requerimento n.º 1835/XII (1.ª)-AL do Deputado Adolfo Mesquita Nunes e outros (CDS-PP), sobre a contratação pública eletrónica.
Da Câmara Municipal de Lagoa ao requerimento n.º 1890/XII (1.ª)-AL do Deputado Adolfo Mesquita Nunes e outros (CDSPP), sobre a contratação pública eletrónica.
Da Câmara Municipal de Loulé ao requerimento n.º 1892/XII (1.ª)-AL do Deputado Adolfo Mesquita Nunes e outros (CDSPP), sobre a contratação pública eletrónica.
Da Câmara Municipal de Silves ao requerimento n.º 1897/XII (1.ª)-AL do Deputado Adolfo Mesquita Nunes e outros (CDSPP), sobre a contratação pública eletrónica.
Da Câmara Municipal de Trancoso ao requerimento n.º 1912/XII (1.ª)-AL do Deputado Adolfo Mesquita Nunes e outros (CDS-PP), sobre a contratação pública eletrónica.
Da Câmara Municipal de Aguiar da Beira ao requerimento n.º 1924/XII (1.ª)-AL do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD), sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
Da Câmara Municipal de Alandroal ao requerimento n.º 1925/XII (1.ª)-AL do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD), sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
Da Câmara Municipal de Aljezur ao requerimento n.º 1936/XII (1.ª)-AL do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD), sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
Da Câmara Municipal de Almodôvar ao requerimento n.º 1941/XII (1.ª)-AL do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD), sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
Da Câmara Municipal de Alter do Chão ao requerimento n.º 1943/XII (1.ª)-AL do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD), sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
Da Câmara Municipal de Alvaiázere ao requerimento n.º 1945/XII (1.ª)-AL do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD), sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
Da Câmara Municipal de Alvito ao requerimento n.º 1946/XII (1.ª)-AL do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD), sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
Da Câmara Municipal de Ansião ao requerimento n.º 1952/XII (1.ª)-AL do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD), sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
Da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez ao requerimento n.º 1953/XII (1.ª)-AL do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD), sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
Da Câmara Municipal de Arganil ao requerimento n.º 1954/XII (1.ª)-AL do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD), sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
Da Câmara Municipal de Arouca ao requerimento n.º 1956/XII (1.ª)-AL do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD), sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
Da Câmara Municipal de Arraiolos ao requerimento n.º 1957/XII (1.ª)-AL do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD), sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
Da Câmara Municipal de Arronches ao requerimento n.º 1958/XII (1.ª)-AL do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD), sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
Da Fundação Bracara Augusta ao requerimento n.º 14/XII (1.ª)-EI do Deputado Hugo Lopes Soares e outros (PSD), sobre «Braga Capital Europeia da Juventude 2012».
(a) Os documentos em anexo às respostas aos requerimentos n.os 83, 89 e 132/XII (1.ª)-AC e ao requerimento n.º 1641/XII (1.ª)-AL encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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REQUERIMENTOS
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ontem, dia 10 de janeiro, em sede de Comissão Parlamentar de Educação, questionei o Sr
Ministro Nuno Crato sobre a contradição entre a exigência de maior carga horária em certas
disciplinas, que o Ministério pretende implementar com aquela que designa de revisão curricular,
e o aumento do número de alunos por turma.
A questão é que um elevado número de alunos por turma, retira eficácia de aprendizagem, quer
porque o acompanhamento deixa de ser mais direcionado para as características concretas das
pessoas que formam essa turma, quer porque a possibilidade de participação nas aulas é mais
reduzida, entre outras razões.
De resto, também quando o Ministério propõe o fim dos desdobramento em ciências, no 2º ciclo,
impedindo a experimentação prática por parte dos estudantes, ou quando propõe o fim do par
pedagógico em EVT, o que está é a promover na prática é um significativo "aumento de alunos
por turma", desvalorizando as aprendizagens de caráter prático, e o ensino mais
acompanhado, extraordinariamente relevantes para a formação integral dos indivíduos.
Servem estas considerações para reafirmar a nossa preplexidade porquanto o Sr Ministro me
respondeu, na referida reunião, que um maior número de alunos por turma promove melhores
aprendizagens, dizendo que há estudos (nos quais pelos vistos se baseia) que assentam
nessa premissa.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação o presente
Requerimento, através do qual:
solicito o envio dos estudos referidos pelo Sr Ministro, na reunião da Comissão de Educação, no
dia 10 de janeiro, que concluem que um vasto número de alunos por turma melhora as
aprendizagens.
X 149 XII 1 - AC
2012-02-15
Paulo
Batista
Santos
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Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:42:28 +00:00
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Location:
Número de alunos por turma
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 153
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Palácio de São Bento, quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
22 DE FEVEREIRO DE 2012
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No dia 13 de janeiro de 2012, dia do debate em plenário do Projeto de Resolução 174/XII
“Recomenda uma auditoria ao Fundo de Investimento para a Cinema e Audiovisual”, de
iniciativa do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Secretaria de Estado da Cultura (SEC)
fez chegar uma carta à Assembleia da República em que informava que tinha sido concluída
recentemente uma auditoria da Inspeção Geral das Finanças ao FICA. Mais informava a carta,
que o relatório dessa auditoria dava conta de irregularidades várias e que, por esse motivo, o
Governo teria já decidido solicitar ao Tribunal de Contas uma auditoria ao FICA.
Acontece que o Governo, passadas mais de duas semanas sobre o debate, não fez chegar
ainda à Assembleia da República o relatório sobre a referida auditoria e, ao que conseguimos
apurar, também não está disponível qualquer relatório online, nem no sítio da IGF nem no da
SEC nem mesmo no sítio do próprio FICA.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Ministério do Estado e
das Finanças o relatório da auditoria ao Fundo do Investimento para o Cinema e Audiovisual.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS(BE)
X 150 XII 1 - AC
2012-02-13
Paulo
Batista
Santos
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Paulo Batista
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Date: 2012.02.16
12:42:26 +00:00
Reason:
Location:
Relatório da auditoria ao Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual (FICA)
Ministério das Finanças
II SÉRIE-B — NÚMERO 153
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No dia 26 de dezembro de 2011, às 00h00, foi encerrado o serviço de urgência do Hospital
Curry Cabral Entidade Pública Empresarial (EPE), sendo as/os utentes encaminhadas/os para o
Centro Hospitalar de Lisboa Central - Hospital de S. José.
Segundo a informação disponível, este encerramento originou um acréscimo significativo na
utilização do serviço de urgência do Centro Hospitalar de Lisboa Central - Hospital de S. José,
problema que suscitámos na audiência parlamentar com o Ministro da Saúde.
Na ocasião, o Ministro da Saúde comprometeu-se a fornecer os números relativos aos episódios
de urgência nos últimos meses e no período homólogo de 2010 que, segundo o próprio ministro,
confirmam que a procura da urgência de S. José está ao nível dos anos anteriores, apesar das
informações em contrário, provenientes do próprio hospital. No entanto, os dados fornecidos
remetem apenas para o mês de janeiro dos anos de 2011 e 2012.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio solicitar ao Governo, através do
Ministério da Saúde, os seguintes elementos:
Número de episódios de urgência registados pelo Centro Hospitalar de Lisboa Central - Hospital
de S. José nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2010 e 2011 e janeiro de 2011 e
2012.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
X 151 XII 1 - AC
2012-02-13
Paulo
Batista
Santos
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Paulo Batista
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Date: 2012.02.16
12:40:27 +00:00
Reason:
Location:
Utilização comparativa do serviço de urgência do Centro Hospitalar de Lisboa Central
- Hospital de S. José após encerramento da urgência do Hospital Curry Cabral
Ministério da Saúde
22 DE FEVEREIRO DE 2012
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No início do ano 117 mil pessoas, beneficiárias de diversas prestações sociais, foram notificadas
para proceder à devolução de prestações sociais que teriam sido alegadamente pagas
indevidamente.
Tendo em conta que a notificação destes beneficiários carece de um Ato Administrativo por
parte dos Serviços, que deve ser público, o Bloco de Esquerda quer conhecer esse documento
e de quem emanou.
Assim, pretendemos ter acesso à informação sobre de que entidade/serviço/responsável
emanou esse Ato Administrativo, qual a sua data; qual o seu conteúdo; qual o seu alcance. O
conhecimento do Ato Administrativo em causa numa notificação é um direito básico de quem a
recebe.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Ministério da
Solidariedade e da Segurança Social o envio do Ato ou dos Atos Administrativos que permitiram
ao Instituto da Segurança Social a notificação de 117 mil beneficiários de diversas prestações
sociais para a devolução das prestações sociais.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
MARIANA AIVECA(BE)
X 152 XII 1 - AC
2012-02-13
Paulo
Batista
Santos
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Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:40:19 +00:00
Reason:
Location:
Ato administrativo que permitiu a notificação de 117 000 beneficiários de prestações
sociais
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
II SÉRIE-B — NÚMERO 153
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado dia 22 de novembro de 2011 o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requereu
ao OGCP que nos enviasse uma série de informações, com a pretensão de melhorar o
entendimento sobre a gestão da tesouraria central do Estado e da dívida pública direta do
Estado.
Como não obtivemos qualquer resposta, repetimos o requerimento.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio solicitar ao Ministério do Estado e
das Finanças os seguintes dados, se possível em suporte digital, com a informação numérica
em formato de folha de cálculo:
Série temporal (desde a introdução do euro em 1999) com o custo do financiamento antes e
depois de operações de gestão ativa.
1.
Série temporal com a duração da carteira de dívida, antes e depois de operações de gestão
ativa.
2.
Série temporal com a maturidade média da carteira de dívida antes e depois de operações de
gestão ativa.
3.
Estudos realizados sobre o impacto das falências de instituições bancárias ocorridas nos
últimos 4 anos, com montantes e procedimentos utilizados para realizar o unwind ou a
liquidação das posições abertas em derivados financeiros.
4.
Série temporal com o montante financiado e seu custo por bucket de maturidade - até 1 ano,
até 3, até 5, até 10 anos e acima disso.
5.
Série temporal com o montante de financiamento e o seu custo médio anual por tipo de
instrumento.
6.
Lista de todas as emissões vivas até final de 2011 e respetivas operações de gestão ativa
associadas.
7.
Estrutura atual da Carteira de Dívida por instrumento, por maturidade, por moeda e por tipo
de investidor.
8.
X 153 XII 1 - AC
2012-02-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
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Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:40:17 +00:00
Reason:
Location:
Informação sobre a dívida soberana portuguesa
Ministério das Finanças
22 DE FEVEREIRO DE 2012
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Caracterização da Emissão de OT por leilão desde 1999, de acordo com a estrutura
apresentada no quadro 9 do Relatório Anual de 2010 (pág. 56), acrescentando montante
indicativo por leilão.
9.
Caracterização das operações de gestão ativa desde 1999 por tipo de instrumento.10.
Caracterização do programa de EMTN, desde 2009 de acordo com o quadro 10 do
Relatório Anual de 2010 (pág. 56), acrescentando diferencial face à curva de OT e
diferencial face a curva de swap.
11.
Caracterização das emissões com OT (por série de OT), emissões ao abrigo do programa
EMTN (por emissão) e tranches de financiamento contratado junto da UE e do FMI no
âmbito do Programa de Assistência Económica no que respeita a:
12.
a) Lei contratual;
b) Cláusulas de cross-default;
c) Cláusulas de negative pledge;
d) Nível de senioridade, em particular como se posiciona a dívida contraída ao abrigo do
Programa de Assistência Económica face à dívida contraída anteriormente (pari-passu vs supersenioridade);
e) Cláusulas de force majeure;
f) Cláusulas de ação coletiva e nível de maioria requerido.
13. Termos e condições dos contratos das emissões com OT (por série de OT), das emissões
ao abrigo do programa EMTN (por emissão) e dos contratos contraídos junto da UE e do FMI
no âmbito do Programa de Assistência Económica.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
FRANCISCO LOUÇÃ(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 153
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os deputados do Grupo Parlamentar do PSD, eleitos pelo círculo eleitoral de Coimbra, tomam
como suas as preocupações das populações que residem no seu Distrito.
O concelho de Góis é um concelho que carece do fomento do investimento e do emprego. As
suas características reforçam esta necessidade.
Tomámos conhecimento que se encontra pendente no Turismo de Portugal, I.P., a candidatura
do Projecto Nature Góis.
É um Projecto composto por três fases que solicita apoio comunitário apenas para a primeira
fase.
Fomos informados, junto do próprio concelho, de que se trata de um investimento da Nature
Sanus – Turismo, SA, empresa criada por entidades privadas, com a participação do Município
de Góis.
Não pretendemos naturalmente como deputados ingerir-nos em qualquer tipo de processo
decisório sobre esta matéria, mas apenas manifestar a nossa preocupação e solicitar
informação sobre a fase de apreciação em que se encontra esta candidatura, vindo ou não
a conhecer aprovação, para que, em condições de concretização, os investimentos aconteçam
de forma rápida, para benefício do desenvolvimento económico das localidades nas quais os
projectos de investimento se inserem.
No sentido do exposto, os Deputados abaixo assinados, nos termos regimentais solicitam junto
de Vossa Excelência que:
1) Nos seja dado conhecimento do ponto em que se encontra a análise deste mesmo projecto,
candidatado a co-financimento comunitário, bem como indicação dos prazos previsíveis para
que o município de Góis tome conhecimento do resultado da mesma.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
NUNO ENCARNAÇÃO(PSD)
JOSÉ MANUEL CANAVARRO(PSD)
X 154 XII 1 - AC
2012-02-17
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
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Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.17
10:51:04 +00:00
Reason:
Location:
«Projecto Nature Góis»
Secretaria de Estado do Turismo
22 DE FEVEREIRO DE 2012
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Deputado(a)s
PEDRO SARAIVA(PSD)
NILZA DE SENA(PSD)
MAURÍCIO MARQUES(PSD)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
II SÉRIE-B — NÚMERO 153
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RESPOSTAS A REQUERIMENTOS Consultar Diário Original
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14 | II Série B - Número: 153 | 22 de Fevereiro de 2012
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15 | II Série B - Número: 153 | 22 de Fevereiro de 2012
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16 | II Série B - Número: 153 | 22 de Fevereiro de 2012
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17 | II Série B - Número: 153 | 22 de Fevereiro de 2012
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18 | II Série B - Número: 153 | 22 de Fevereiro de 2012
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19 | II Série B - Número: 153 | 22 de Fevereiro de 2012
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20 | II Série B - Número: 153 | 22 de Fevereiro de 2012
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