As medidas da área da saúde que constam no Pacto de Agressão subscrito por PS, PSD e
CDS, vão no sentido de impor mais cortes cegos no orçamento da saúde, traduzindo-se na
limitação na contratação de profissionais de saúde, no funcionamento dos estabelecimentos de
saúde e na suspensão do investimento público.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o ponto de situação do processo referente à construção do centro de saúde no lado sul
do Pinhal Novo?
2. O projeto para a construção do centro de saúde está concluído? Caso não esteja, quando se
prevê a sua conclusão?
3. Qual a calendarização prevista para o início da construção do centro de saúde e qual o
cronograma de desenvolvimento da obra?
4. Como pretende o Governo resolver a carência de médicos de família? Palácio de São Bento, sexta-feira, 2 de Março de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
FRANCISCO LOPES(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
II SÉRIE-B — NÚMERO 166
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