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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Numa reunião realizada no dia 12 de Março com a Direção da Associação Humanitária dos
Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, uma delegação do PCP pôde inteirar-se das graves
dificuldades financeiras que esta Associação enfrenta, as quais podem inclusivamente, no limite,
levar à sua insolvência.
Tais dificuldades financeiras são devidas à acentuada quebra de receitas da Associação,
resultantes das alterações das regras de financiamento para o transporte de doentes, impostas
pelo Ministério da Saúde em 2011.
Efetivamente, com a referida alteração das regras de financiamento, a Associação Humanitária
dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo viu em 2011 as suas receitas diminuírem,
relativamente a 2010, correspondendo a um decréscimo de 2836 para 2145 doentes
transportados. Visto que as alterações feitas pelo Ministério da Saúde apenas afetaram metade
do ano de 2011, em 2012 a Associação espera uma quebra de receitas ainda mais acentuada.
Em simultâneo, as despesas com o transporte de doentes mantiveram-se praticamente
inalteradas, já que o veículo que transporta os doentes para Lagos e Portimão continua a fazer o
mesmo número de viagens, apenas com menos doentes transportados por viagem.
Esta diminuição de receitas não foi compensada pelo aumento da verba entregue pela
Autoridade Nacional de Proteção Civil aos Bombeiros de Vila do Bispo, que se mantém
inalterada (4.800 euros por mês) há vários anos.
Acresce ainda que a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo
necessita de renovar o parque de ambulâncias, pois duas contam já com cerca de um milhão de
quilómetros percorridos, sendo que uma delas se encontra definitivamente avariada.
As graves dificuldades financeiras sentidas pela Associação também poderão colocar em risco a
sua capacidade de responder eficazmente aos fogos florestais, que este ano poderão ocorrer
em número mais elevado, devido ao tempo extraordinariamente seco que se tem feito sentir.
X 2429 XII 1
2012-03-15
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.03.15
17:13:47 +00:00
Reason:
Location:
Graves dificuldades financeiras da Associação Humanitária dos Bombeiros
Voluntários de Vila do Bispo (Algarve)
Ministério da Administração Interna
II SÉRIE-B — NÚMERO 172
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