situação parece resultar no pior dos cenários: o número de estudantes sem bolsa por motivos de
dívida ao Estado por membros do agregado familiar ameaça disparar.
É com enorme preocupação que o Bloco de Esquerda verifica que, num momento tão difícil para
os jovens, que enfrentam a falta de emprego, a precariedade dos poucos empregos, os estágios
não remunerados e ainda a progressiva redução dos apoios sociais do Estado, alguns destes
mesmos jovens vejam agora degradadas as suas condições de frequência do Ensino Superior
ou sejam mesmo forçados a abandonar as instituições de ensino superior, por não terem tido
bolsa, por esta ter sido reduzida ou simplesmente não ter sido renovada.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através dos
serviços de ação social dessa instituição de ensino superior, as seguintes informações:
Número de bolsas atribuídas em cada instituição de ensino superior.1.
Número de bolsas mínimas atribuídas.2.
Motivos de indeferimentos.3.
Números de bolsas indeferidas por via de situação tributária ou contributiva não regularizada.4.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 15 de Março de 2012
Deputado(a)s
ANA DRAGO (BE)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
26 DE MARÇO DE 2012
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