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Quinta-feira, 5 de abril de 2012 II Série-B — Número 185
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 197 a 205/XII (1.ª)-AC, n.os 2103 a 2118 e 2235 a 2262/XII (1.ª)-AL e n.º 61/XII (1.ª)-EI: N.º 197/XII (1.ª)-AC — Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto (Federação Portuguesa de Futebol) sobre a despesa da Seleção Portuguesa de Futebol com o alojamento no EURO 2012.
N.º 198/XII (1.ª)-AC — Da Deputada Catarina Martins (BE) à Câmara Municipal de Beja sobre o incumprimento de um pagamento por parte desta Câmara.
N.º 199/XII (1.ª)-AC — Dos Deputados Michael Seufert (CDSPP) e Amadeu Soares de Albergaria (PSD) ao Ministério das Finanças sobre os valores de investimento por escola e número de alunos por escola.
N.º 200/XII (1.ª)-AC — Dos Deputados Michael Seufert (CDSPP) e Amadeu Soares de Albergaria (PSD) ao Ministério da Educação e Ciência sobre os valores de investimento por escola e número de alunos por escola.
N.º 201/XII (1.ª)-AC — Dos Deputados Michael Seufert (CDSPP) e Amadeu Soares de Albergaria (PSD) ao Ministério da Educação e Ciência acerca dos indicadores sobre a requalificação das escolas.
N.º 202/XII (1.ª)-AC — Dos Deputados Michael Seufert (CDSPP) e Amadeu Soares de Albergaria (PSD) ao Ministério das Finanças acerca dos indicadores sobre a requalificação das escolas.
N.º 203/XII (1.ª)-AC — Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério das Finanças sobre o investimento público na Fundação Coleção Berardo e avaliação da sua coleção.
N.º 204/XII (1.ª)-AC — Da Deputada Maria Gabriela Canavilhas e outros (BE) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre os documentos comprovativos da dívida do Instituto dos Museus e Conservação.
N.º 205/XII (1.ª)-AC — Da Deputada Maria Gabriela Canavilhas (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a reavaliação da Coleção Berardo.
N.º 2103/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Albufeira sobre o pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal. (a) N.º 2104/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Alcoutim sobre o pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal. (a) N.º 2105/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Aljezur sobre o pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal. (a) N.º 2106/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros
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II SÉRIE-B — NÚMERO 185 2 (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Castro Marim sobre o pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal. (a) N.º 2107/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Faro sobre o pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal. (a) N.º 2108/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Lagoa sobre o pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal. (a) N.º 2109/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Lagos sobre o pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal. (a) N.º 2110/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Loulé sobre o pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal. (a) N.º 2111/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Olhão sobre o pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal. (a) N.º 2112/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Portimão sobre o pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal. (a) N.º 2113/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Silves sobre o pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal. (a) N.º 2114/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Tavira sobre o pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal. (a) N.º 2115/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Vila do Bispo sobre o pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal. (a) N.º 2116/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António sobre o pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal. (a) N.º 2117/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Monchique sobre o pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal. (a) N.º 2118/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Assembleia Municipal de São Brás de Alportel sobre o pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal. (a) N.º 2235/XII (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Monforte sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2236/XII (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Monchique sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2237/XII (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Moita sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2238/XII (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mogadouro sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2239/XII (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Marvão sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2240/XII (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Marinha Grande sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2241/XII (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mafra sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2242/XII (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lourinhã sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2243/XII (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2244/XII (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Idanha-a-Nova sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2245/XII (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Grândola sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2246/XII (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Fronteira sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2247/XII (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Figueira da Foz sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2248/XII (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2249/XII (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Évora sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2250/XII (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Estremoz sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2251/XII (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Elvas sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2252/XII (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cuba sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2253/XII (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Crato sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2254/XII (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Coruche sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2255/XII (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Chamusca sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2256/XII (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castro Marim sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2257/XII (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castro Verde sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2258/XII (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castelo de Vide sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2259/XII (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castelo Branco sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2260/XII (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cartaxo sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2261/XII (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Caldas da Rainha sobre o apoio a Consultar Diário Original
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5 DE ABRIL DE 2012 3 espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2262/XII (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cadaval sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 61/XII (1.ª)-EI — Da Deputada Catarina Martins (BE) à ANACOM sobre os abusos por parte das operadoras de comunicações móveis.
Respostas [n.os 136, 158 e 162/XII (1.ª)-AC, n.os 1857, 1969, 1978, 1997, 1999, 2010 e 2047/XII (1.ª)-AL e n.os 19 e 22/XII (1.ª)-AL]: Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social ao requerimento n.º 136/XII (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD), sobre os protocolos celebrados com ministérios homólogos da CPLP.
Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.º 158/XII (1.ª)-AC da Deputada Catarina Martins (BE), sobre os cortes, encerramentos e despedimentos nas estruturas de criação e produção artística.
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.º 162/XII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), solicitando o relatório sobre o município de Celorico de Basto.
Da Câmara Municipal de Figueira da Foz ao requerimento n.º 1857/XII (1.ª)-AL do Deputado Adolfo Mesquita Nunes e outros (CDS-PP), sobre a contratação pública eletrónica.
Da Câmara Municipal de Montijo ao requerimento n.º 1969/XII (1.ª)-AL do Deputado Bruno Vitorino e outros (PSD), sobre o financiamento da SIMARSUL.
Da Câmara Municipal de Almada ao requerimento n.º 1978/XII (1.ª)-AL do Deputado Bruno Vitorino e outros (PSD), sobre o financiamento da AMARSUL.
Da Câmara Municipal de Alter do Chão ao requerimento n.º 1997/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo (CDS-PP), sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte da autarquia.
Da Câmara Municipal de Ansião ao requerimento n.º 1999/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo (CDS-PP), sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte da autarquia.
Da Câmara Municipal de Oleiros ao requerimento n.º 2010/XII (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre o pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.
Da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo ao requerimento n.º 2047/XII (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre o pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.
Da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ao requerimento n.º 19/XII (1.ª)-EI do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a falta de uma rádio local no município de Faro.
Da Escola Superior Enfermagem de Lisboa ao requerimento n.º 22/XII (1.ª)-EI da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior.
(a) Os requerimentos foram retirados a pedido dos proponentes.
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REQUERIMENTOS
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 - Em resposta ao requerimento n.º 18/XII (1.ª), assinado por mim e por outros Deputados do
CDS-PP, sobre os custos previstos para o alojamento da Seleção Nacional de Futebol durante a
fase de grupos do Campeonato Europeu 2012, a Federação Portuguesa de Futebol afirmou que
“o custo total previsto para o alojamento e estadia da comitiva portuguesa é de 28 200,00”.
2 - Na mesma resposta, a Federação Portuguesa de Futebol disse que este valor compreende o
uso exclusivo do centro de imprensa e campos de treino ( 11 000,00), uso exclusivo de salas
para reuniões/conferência, rouparia, enfermaria, etc. ( 9 500,00) e 52 quartos ( 7 700,00 148,00/quarto/dia). Ou seja, estão somadas, aparentemente, naquele valor de 28 200,00,
parcelas que não podem ser somadas, porque umas são despesas diárias e outras não se sabe
se serão, mas presume-se que não sejam.
3 - Dois jornais diários portugueses fizeram, assim, interpretações diferentes desta resposta,
tendo um afirmado que a despesa total prevista para o alojamento da Seleção Nacional de
Futebol para esta fase é de 120 600,00 e outro dito que os custos ascendem a cerca de 400
000,00.
4 - A resposta da Federação Portuguesa de Futebol ao requerimento não foi 100 por cento clara
e pode favorecer o reacender da polémica a qualquer altura..
5 - Esta é uma matéria sensível que poia ter sido esclarecida logo após a divulgação, pela
imprensa espanhola (nomeadamente o jornal desportivo “A Marca”), de valores que
apresentavam a Seleção Portuguesa de Futebol como a que mais dinheiro despenderia em
alojamento e estadia na fase de grupos do Campeonato da Europa 2012. Importa, na verdade,
não deixar criar ideias distorcidas na opinião pública.
6 - É de saudar e enaltecer o esforço para que os custos previstos com o alojamento e estadia
da comitiva portuguesa sejam inferiores aos despendidos nas últimas três fases finais das
competições internacionais em que a Seleção Portuguesa de Futebol esteve envolvida.
7 - É de enaltecer também a disponibilidade transmitida pela Federação Portuguesa de Futebol
aos Deputados da Assembleia da República no sentido de prestar esclarecimentos adicionais
sobre esta matéria.
X 197 XII 1 - AC
2012-03-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.28
13:19:02 +01:00
Reason:
Location:
Despesa da Seleção Portuguesa de Futebol com o alojamento no EURO 2012
Federação Portuguesa de Futebol
5 DE ABRIL DE 2012
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8 - Importa esclarecer bem a opinião pública sobre os números reais e os dados comparativos
objetivos, de forma a não ficar margem para noticiário negativo. Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O Deputado do CDS-PP, abaixo-assinado, vem por este meio requerer ao Presidente da
Federação Portuguesa de Futebol, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, a seguinte informação:
1 - Custo total previsto, por dia, para o alojamento e estadia da Seleção Portuguesa de
Futebol, e respetiva comitiva, durante a fase de grupos do Campeonato da Europa 2012.
2 - Custo total previsto, agregado, em alojamento e estadia da Seleção Portuguesa de
Futebol, e respetiva comitiva, para toda a duração da fase de grupos do Campeonato da
Europa 2012.
3 - Comparação destes dados com os de outras seleções participantes.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 23 de Março de 2012
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
_____________________________________________________________________________________________________________
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda foi alertado para uma situação de incumprimento por parte da Câmara
Municipal de Beja. Em causa está um prémio no valor de 1600 euros com que André Lança foi
contemplado por uma pintura em acrílico sobre tela. O trabalho foi apresentado na XVII Galeria
Aberta que decorreu entre 12 de novembro e 30 de dezembro. Três meses depois, nem prémio
nem pintura. O regulamento do concurso estipula que a autarquia adquira as obras galardoadas.
Na última reunião da Assembleia Municipal de Beja, no período destinado à intervenção do
público, o jovem pintor André Lança, residente em Beja, pediu a palavra para saber quando é
que a Câmara Municipal pagaria o prémio devido e descobre que vai ter de esperar até que a
autarquia tenha dinheiro para lhe pagar.
O assunto começou a dar que falar e também na comunicação social se começa a dar conta do
incidente. Segundo o jornal Público, o jovem “lembrou que lhe tinha sido garantido que o prémio
seria pago no prazo máximo de 15 dias após o encerramento do evento cultural, mas que "nada
tinha acontecido"”. A mesma fonte informa que o vereador da Cultura, Miguel Góis, terá
explicado ao jovem pintor, assim como aos deputados municipais, que o prémio ainda não tinha
sido pago porque a Câmara "tinha problemas de tesouraria" fazendo contudo saber que “vai
continuar a apoiar os artistas locais, mas só paga quando tiver dinheiro”. O vereador terá
informado ainda os artistas presentes naquela Assembleia que se “não quiserem colaborar
nestas condições, digam e nós deixamos de contar convosco”.
Ainda de acordo com Público alguns dos argumentos que Lança recebeu da autarquia para
esclarecer a falta de pagamento do prémio de 1600 euros que lhe é devido foram “Não havia no
formulário do concurso qualquer indicação de data para se proceder ao pagamento do prémio” e
“O dinheiro é seu, mas ainda não lhe pode mexer".
André Lança refere que precisa do dinheiro para poder continuar a pintar. "Os materiais custam
dinheiro" e já tinha programado usar os 1600 euros para fazer uma exposição individual.
X 198 XII 1 - AC
2012-03-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.28
13:20:36 +01:00
Reason:
Location:
Incumprimento de pagamento por parte da Câmara Municipal de Beja
Câmara Municipal de Beja
5 DE ABRIL DE 2012
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Página 8
Conforme descreve o regulamento, o concurso pretende estimular a atividade local. O Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda considera inadmissível a atitude desta autarquia e não
compreende como pode a Câmara Municipal de Beja desejar “estimular a atividade local” e
contribuir para o desenvolvimento do tecido cultural do município quando não cumpre com as
obrigações a que se compromete.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer à Câmara Municipal de
Beja que esclareça a seguinte informação:
Quando pretende a Câmara Municipal de Beja pagar o prémio de 1600 euros a André Lança.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 23 de Março de 2012
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS (BE)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
Foram publicados, neste mês de Março de 2012, dois relatórios de auditoria, o primeiro pela
Inspecção Geral de Finanças e o segundo pelo Tribunal de Contas, à empresa Parque Escolar,
E.P.E., responsável pela requalificação de escolas secundárias, e que a análise dos mesmos
tem levantado questões relativamente ao número de alunos por escola e ao custo de
investimento em cada escola intervencionada.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro de Estado e das
Finanças, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem,
respostas às seguintes perguntas:
1 – Se dispõe e pode indicar o actual número de alunos inscritos nas escolas secundárias
já intervencionadas pela empresa Parque Escolar, E.P.E., relativo ao ano lectivo em
curso.
2 - Se dispõe e pode indicar o custo de investimento por escola intervencionada pela
empresa Parque Escolar, E.P.E., apresentados na candidatura à FEDER.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 28 de Março de 2012
Deputado(a)s
MICHAEL SEUFERT (CDS-PP)
AMADEU SOARES ALBERGARIA (PSD)
X 199 XII 1 - AC
2012-03-29
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2012.03.29
16:42:48 +01:00
Reason:
Location:
Valores de investimento e número de alunos por escola
Ministério das Finanças
5 DE ABRIL DE 2012
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REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
Foram publicados, neste mês de Março de 2012, dois relatórios de auditoria, o primeiro pela
Inspecção Geral de Finanças e o segundo pelo Tribunal de Contas, à empresa Parque Escolar,
E.P.E., responsável pela requalificação de escolas secundárias, e que a análise dos mesmos
tem levantado questões relativamente ao número de alunos por escola e ao custo de
investimento em cada escola intervencionada.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da Educação e
da Ciência, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem,
respostas às seguintes perguntas:
1 – Se dispõe e pode indicar o actual número de alunos inscritos nas escolas secundárias
já intervencionadas pela empresa Parque Escolar, E.P.E., relativo ao ano lectivo em
curso.
2- Se dispõe e pode indicar o custo de investimento por escola intervencionada pela
empresa Parque Escolar, E.P.E., apresentados na candidatura à FEDER.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 28 de Março de 2012
Deputado(a)s
MICHAEL SEUFERT (CDS-PP)
AMADEU SOARES ALBERGARIA (PSD)
X 200 XII 1 - AC
2012-03-29
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2012.03.29
16:42:46 +01:00
Reason:
Location:
Valores de investimento e número de alunos por escola
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
_____________________________________________________________________________________________________________
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REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
Foram publicados, neste mês de Março de 2012, dois relatórios de auditoria, o primeiro pela
Inspecção Geral de Finanças e o segundo pelo Tribunal de Contas, à empresa Parque Escolar,
E.P.E., responsável pela requalificação de escolas secundárias, e que a análise dos mesmos
tem levantado dúvidas relativamente a vários indicadores.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea e) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da Educação e
Ciência, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, a
seguinte informação:
1 - Qual o custo de investimento por escola intervencionada pela empresa Parque
Escolar, E.P.E., apresentados na candidatura à FEDER?
2 - Porque não foi publicado o Relatório de Contas da empresa Parque Escolar, E.P.E.
relativo ao ano de 2010?
3 - Quando será publicado o Relatório de Contas de 2010?
4 - Porque estão os valores enviados e constantes nos relatórios de auditoria da
Inspecção Geral de Finanças e Tribunal de Contas sem IVA?
5 - Sobre esses valores, qual foi o valor solicitado pelas Câmaras Municipais e qual foi o
valor que lhes foi retribuído?
X 201 XII 1 - AC
2012-03-29
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
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Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2012.03.29
16:43:13 +01:00
Reason:
Location:
Indicadores sobre a requalificação das escolas
Ministério da Educação e Ciência
5 DE ABRIL DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
11
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Página 12
a 2 de Junho de 2011 pelo Conselho de Administração da empresa Parque Escolar,
E.P.E.?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 29 de Março de 2012
Deputado(a)s
MICHAEL SEUFERT (CDS-PP)
AMADEU SOARES ALBERGARIA (PSD)
6 - Pode disponibilizar a acta de reunião nº 284, de 7 de Abril de 2011?
7 - Pode disponibilizar o documento “Redução de Custos de Investimento e/ou Operações
da Fase 3, nos capítulos referentes à construção civil e instalações especiais”, aprovado
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 13
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
Foram publicados, neste mês de Março de 2012, dois relatórios de auditoria, o primeiro pela
Inspecção Geral de Finanças e o segundo pelo Tribunal de Contas, à empresa Parque Escolar,
E.P.E., responsável pela requalificação de escolas secundárias, e que a análise dos mesmos
tem levantado dúvidas relativamente a vários indicadores.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea e) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro de Estado e das
Finanças, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, a
seguinte informação:
1 - Qual o custo de investimento por escola intervencionada pela empresa Parque
Escolar, E.P.E., apresentados na candidatura à FEDER?
2 - Porque não foi publicado o Relatório de Contas da empresa Parque Escolar, E.P.E.
relativo ao ano de 2010?
3 - Quando será publicado o Relatório de Contas de 2010?
4 - Porque estão os valores enviados e constantes nos relatórios de auditoria da
Inspecção Geral de Finanças e Tribunal de Contas sem IVA?
5 - Sobre esses valores, qual foi o valor solicitado pelas Câmaras Municipais e qual foi o
valor que lhes foi retribuído?
6 - Pode disponibilizar a acta de reunião nº 284, de 7 de Abril de 2011?
7 - Pode disponibilizar o documento “Redução de Custos de Investimento e/ou Operações
X 202 XII 1 - AC
2012-03-29
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
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Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2012.03.29
16:43:11 +01:00
Reason:
Location:
Indicadores sobre a requalificação das escolas
Ministério das Finanças
5 DE ABRIL DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
13
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Página 14
da Fase 3, nos capítulos referentes à construção civil e instalações especiais”, aprovado
a 2 de Junho de 2011 pelo Conselho de Administração da empresa Parque Escolar,
E.P.E.?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 29 de Março de 2012
Deputado(a)s
MICHAEL SEUFERT(CDS-PP)
AMADEU SOARES ALBERGARIA(PSD)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
_____________________________________________________________________________________________________________
14
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Página 15
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Decreto-Lei 164/2006 de 9 de agosto institui a Fundação Coleção Berardo, instituída pelo
Estado, a Fundação Centro Cultural de Belém, José Manuel Rodrigues Berardo e a Associação
Coleção Berardo. Com a criação desta Fundação, a Coleção Berardo foi instalada no Centro
Cultural de Belém e, muito embora a coleção continue a ser privada, o Estado comprometeu-se
com financiamento regular à Coleção através de diversos meios.
Recentemente, o Secretário de Estado da Cultura afirmou que, em outubro de 2011, o Estado já
tinha gasto 27 milhões de euros com a Fundação Coleção Berardo, mas não são públicos os
dados que permitam perceber a que se refere exatamente este valor.Aliás, desde a sua
instituição que a opacidade é uma infeliz marca desta fundação e que, mesmo no momento
atual de grande debate público sobre o futuro da coleção, teima em persistir. A defesa do
interesse público exige uma clarificação do que tem sido o investimento público na Coleção
Berardo.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através do
Ministério do Estado e das Finanças, as seguintes informações: - o valor das contribuições do Estado para a Fundação Coleção Berardo desde a sua fundação,
nomeadamente as dotações para o fundo de aquisições e para funcionamento previstas nos
artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 164/2006, de 9 de agosto;
- o valor das contribuições de privados para a Fundação Coleção Berardo desde a sua
fundação, conforme previsto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 164/2006 de 9 de agosto;
- o valor dos benefícios fiscais concedidos nos termos do artigo 5º do Decreto-Lei 164/2006, de 9
de agosto;
- a avaliação que a leiloeira Christie’s fez à Coleção Berardo.
X 203 XII 1 - AC
2012-03-29
Paulo
Batista
Santos
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Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.29
18:24:38 +01:00
Reason:
Location:
Investimento público na Fundação Coleção Berardo e avaliação da sua coleção
Ministério das Finanças
Palácio de São Bento, quinta-feira, 29 de Março de 2012
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS (BE)
5 DE ABRIL DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 16
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em 17 de Novembro passado o Sr. Secretário de Estado da Cultura declarou no Parlamento e à
Comunicação Social que o Instituto dos Museus e Conservação (IMC) teria uma dívida de 5,6
Milhões de Euros, um alegado “buraco financeiro”, de considerável dimensão.
Na Audição Parlamentar ao Sr. Secretário de Estado da Cultura, na Comissão de Educação
Ciência e Cultura do passado dia 20 de Março, ficámos a saber, pelo próprio, que a dívida
acumulada no IMC de 5,6 Milhões de euros, identificada e revelada a 17 de Novembro
passado, se encontra atualmente reduzida a cerca de 300.000 euros, devido a “novas
orientações da tutela”, segundo palavras do Sr. SEC.
Ora, tendo em conta que, segundo informação dada à comunicação social pela Secretaria de
Estado da Cultura, terá havido apenas um aumento de 1,25 Milhões de euros no orçamento do
IMC de 2012, face a 2011, com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio
solicitar ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura que nos seja entregue:
1 - cópia da documentação contabilística que comprove a dívida de 5,6 Milhões de euros do IMC
denunciada a 17 de Novembro passado;
2 - cópia dos despachos de autorização de integração de saldos de gerência e dos despachos
de autorização de alteração de rúbricas de financiamento e de reencaminhamento de verbas
não executadas noutros organismos da tutela da Cultura para o IMC, referentes ao exercício
económico de 2011;
X 204 XII 1 - AC
2012-03-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.03.30 13:19:57 +01'00'
Documentos comprovativos da dívida do Instituto dos Museus e Conservação
Primeiro-Ministro
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
_____________________________________________________________________________________________________________
16
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Página 17
Palácio de São Bento, sexta-feira, 30 de Março de 2012
Deputado(a)s
MARIA GABRIELA CANAVILHAS (PS)
ACÁCIO PINTO (PS)
CARLOS ENES (PS)
INÊS DE MEDEIROS (PS)
RUI JORGE SANTOS (PS)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
3 – comprovativo de eventual reforço financeiro que possa ter sido autorizado para o IMC, caso
exista, que justifique a anunciada redução de mais de 4 Milhões de euros na dívida de 5,6
Milhões anunciada pela SEC em Novembro de 2011;
3 – cópia de documentação contabilística que indique qual a situação financeira do IMC no final
do 1.º trimestre de 2012.
5 DE ABRIL DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
17
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Página 18
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Fatura da Reavaliação da Coleção Berardo
Em 24 de Março passado foi publicada entrevista do Sr. Secretário de Estado da Cultura ao
semanário Expresso, onde este afirma que durante o XVIII Governo Constitucional teria sido
realizada uma reavaliação intercalar à Coleção de Arte do Museu Berardo, a pedido do
anterior governo, tendo esta reavaliação custado 7 mil euros, montante este que constaria de
fatura em posse da Secretaria de Estado da Cultura.
Uma vez que a aquisição da Coleção Berardo não foi equacionada durante o anterior governo,
não se compreende a existência desta reavaliação, que, de resto, a ter existido, comportaria
custos substancialmente superiores.
A fim de se esclarecer esta matéria e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por
este meio solicitar ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura que nos seja
entregue:
1 - cópia da adjudicação do serviço para a reavaliação da Coleção de Arte Berardo realizada no
anterior governo;
2 – cópia da fatura e recibo de pagamento desse serviço.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 30 de Março de 2012
Deputado(a)s
MARIA GABRIELA CANAVILHAS (PS)
X 205 XII 1 - AC
2012-03-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.03.30 16:05:46 +01'00'
Reavaliação da Coleção Berardo
Primeiro-Ministro
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
_____________________________________________________________________________________________________________
18
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Página 19
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os recursos do erário público, quer sejam monetários, logísticos ou humanos, devem ser
geridos com o maior rigor e com a maior eficiência.
2 – Acresce ao acima exposto, que em tempo de crise, a canalização dos meios que a autarquia
dispõe terão de ser geridos ainda com maior eficiência.
3 – No ano de 2011 no espaço geográfico administrativamente sob a tutela da autarquia
presidida por Vossa Excelência foram realizados espetáculos de índole tauromáquica.
4 – Convém perceber até que ponto os espetáculos tauromáquicos conseguem sobreviver por
sim próprios, sem terem de ter o patrocínio ou o apoio do Estado, nomeadamente do poder
local.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Monforte, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No decorrer do ano de 2011 a autarquia presidida por Vossa Excelência patrocinou ou
apoiou os espetáculos de índole tauromáquicos realizados na área geográfica onde a
mesma se insere?
X 2235 XII 1 - AL
2012-03-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
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Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.22
19:58:19 +00:00
Reason:
Location:
Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias
Câmara Municipal de Monforte
5 DE ABRIL DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
19
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Página 20
modo?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 21 de Março de 2012
Deputado(a)s
JOÃO REBELO (CDS-PP)
2 – Se sim, em que se consubstanciou esse apoio? Foi monetário, logístico ou humano?
3 – Qual o valor despendido com esses apoios?
4 – No caso de o apoio ter sido logístico ou humano, em que termos foi efetuado e de que
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
_____________________________________________________________________________________________________________
20
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Página 21
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os recursos do erário público, quer sejam monetários, logísticos ou humanos, devem ser
geridos com o maior rigor e com a maior eficiência.
2 – Acresce ao acima exposto, que em tempo de crise, a canalização dos meios que a autarquia
dispõe terão de ser geridos ainda com maior eficiência.
3 – No ano de 2011 no espaço geográfico administrativamente sob a tutela da autarquia
presidida por Vossa Excelência foram realizados espetáculos de índole tauromáquica.
4 – Convém perceber até que ponto os espetáculos tauromáquicos conseguem sobreviver por
sim próprios, sem terem de ter o patrocínio ou o apoio do Estado, nomeadamente do poder
local.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Monchique, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No decorrer do ano de 2011 a autarquia presidida por Vossa Excelência patrocinou ou
apoiou os espetáculos de índole tauromáquicos realizados na área geográfica onde a
mesma se insere?
2 – Se sim, em que se consubstanciou esse apoio? Foi monetário, logístico ou humano?
X 2236 XII 1 - AL
2012-03-22
Paulo
Batista
Santos
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Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.22
19:58:21 +00:00
Reason:
Location:
Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias
Câmara Municipal de Monchique
5 DE ABRIL DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
21
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Página 22
modo?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 21 de Março de 2012
Deputado(a)s
JOÃO REBELO (CDS-PP)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
3 – Qual o valor despendido com esses apoios?
4 – No caso de o apoio ter sido logístico ou humano, em que termos foi efetuado e de que
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
_____________________________________________________________________________________________________________
22
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Página 23
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
Publique - se
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os recursos do erário público, quer sejam monetários, logísticos ou humanos, devem ser
geridos com o maior rigor e com a maior eficiência.
2 – Acresce ao acima exposto, que em tempo de crise, a canalização dos meios que a autarquia
dispõe terão de ser geridos ainda com maior eficiência.
3 – No ano de 2011 no espaço geográfico administrativamente sob a tutela da autarquia
presidida por Vossa Excelência foram realizados espetáculos de índole tauromáquica.
4 – Convém perceber até que ponto os espetáculos tauromáquicos conseguem sobreviver por
sim próprios, sem terem de ter o patrocínio ou o apoio do Estado, nomeadamente do poder
local.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Moita, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos
que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No decorrer do ano de 2011 a autarquia presidida por Vossa Excelência patrocinou ou
apoiou os espetáculos de índole tauromáquicos realizados na área geográfica onde a
mesma se insere?
2 – Se sim, em que se consubstanciou esse apoio? Foi monetário, logístico ou humano?
X 2237 XII 1 - AL
2012-03-22
Paulo
Batista
Santos
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Paulo Batista
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Date: 2012.03.22
19:58:23 +00:00
Reason:
Location:
Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias
Câmara Municipal de Moita
5 DE ABRIL DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
23
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Página 24
modo?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 21 de Março de 2012
Deputado(a)s
JOÃO REBELO (CDS-PP)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
3 – Qual o valor despendido com esses apoios?
4 – No caso de o apoio ter sido logístico ou humano, em que termos foi efetuado e de que
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 25
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os recursos do erário público, quer sejam monetários, logísticos ou humanos, devem ser
geridos com o maior rigor e com a maior eficiência.
2 – Acresce ao acima exposto, que em tempo de crise, a canalização dos meios que a autarquia
dispõe terão de ser geridos ainda com maior eficiência.
3 – No ano de 2011 no espaço geográfico administrativamente sob a tutela da autarquia
presidida por Vossa Excelência foram realizados espetáculos de índole tauromáquica.
4 – Convém perceber até que ponto os espetáculos tauromáquicos conseguem sobreviver por
sim próprios, sem terem de ter o patrocínio ou o apoio do Estado, nomeadamente do poder
local.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Mogadouro, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No decorrer do ano de 2011 a autarquia presidida por Vossa Excelência patrocinou ou
apoiou os espetáculos de índole tauromáquicos realizados na área geográfica onde a
mesma se insere?
2 – Se sim, em que se consubstanciou esse apoio? Foi monetário, logístico ou humano?
X 2238 XII 1 - AL
2012-03-22
Paulo
Batista
Santos
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Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.22
19:58:25 +00:00
Reason:
Location:
Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias
Câmara Municipal de Mogadouro
5 DE ABRIL DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 26
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Palácio de São Bento, quarta-feira, 21 de Março de 2012
Deputado(a)s
JOÃO REBELO (CDS-PP)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
3 – Qual o valor despendido com esses apoios?
4 – No caso de o apoio ter sido logístico ou humano, em que termos foi efetuado e de que
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 27
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os recursos do erário público, quer sejam monetários, logísticos ou humanos, devem ser
geridos com o maior rigor e com a maior eficiência.
2 – Acresce ao acima exposto, que em tempo de crise, a canalização dos meios que a autarquia
dispõe terão de ser geridos ainda com maior eficiência.
3 – No ano de 2011 no espaço geográfico administrativamente sob a tutela da autarquia
presidida por Vossa Excelência foram realizados espetáculos de índole tauromáquica.
4 – Convém perceber até que ponto os espetáculos tauromáquicos conseguem sobreviver por
sim próprios, sem terem de ter o patrocínio ou o apoio do Estado, nomeadamente do poder
local.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Marvão, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No decorrer do ano de 2011 a autarquia presidida por Vossa Excelência patrocinou ou
apoiou os espetáculos de índole tauromáquicos realizados na área geográfica onde a
mesma se insere?
X 2239 XII 1 - AL
2012-03-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.22
19:58:27 +00:00
Reason:
Location:
Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias
Câmara Municipal de Marvão
5 DE ABRIL DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 28
3 – Qual o valor despendido com esses apoios?
4 – No caso de o apoio ter sido logístico ou humano, em que termos foi efetuado e de que
modo?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 21 de Março de 2012
Deputado(a)s
JOÃO REBELO(CDS-PP)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
2 – Se sim, em que se consubstanciou esse apoio? Foi monetário, logístico ou humano?
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os recursos do erário público, quer sejam monetários, logísticos ou humanos, devem ser
geridos com o maior rigor e com a maior eficiência.
2 – Acresce ao acima exposto, que em tempo de crise, a canalização dos meios que a autarquia
dispõe terão de ser geridos ainda com maior eficiência.
3 – No ano de 2011 no espaço geográfico administrativamente sob a tutela da autarquia
presidida por Vossa Excelência foram realizados espetáculos de índole tauromáquica.
4 – Convém perceber até que ponto os espetáculos tauromáquicos conseguem sobreviver por
sim próprios, sem terem de ter o patrocínio ou o apoio do Estado, nomeadamente do poder
local.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Marinha Grande, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No decorrer do ano de 2011 a autarquia presidida por Vossa Excelência patrocinou ou
apoiou os espetáculos de índole tauromáquicos realizados na área geográfica onde a
mesma se insere?
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JOÃO REBELO (CDS-PP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
2 – Se sim, em que se consubstanciou esse apoio? Foi monetário, logístico ou humano?
3 – Qual o valor despendido com esses apoios?
4 – No caso de o apoio ter sido logístico ou humano, em que termos foi efetuado e de que
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Número / ( .ª)
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os recursos do erário público, quer sejam monetários, logísticos ou humanos, devem ser
geridos com o maior rigor e com a maior eficiência.
2 – Acresce ao acima exposto, que em tempo de crise, a canalização dos meios que a autarquia
dispõe terão de ser geridos ainda com maior eficiência.
3 – No ano de 2011 no espaço geográfico administrativamente sob a tutela da autarquia
presidida por Vossa Excelência foram realizados espetáculos de índole tauromáquica.
4 – Convém perceber até que ponto os espetáculos tauromáquicos conseguem sobreviver por
sim próprios, sem terem de ter o patrocínio ou o apoio do Estado, nomeadamente do poder
local.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Mafra, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos
que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No decorrer do ano de 2011 a autarquia presidida por Vossa Excelência patrocinou ou
apoiou os espetáculos de índole tauromáquicos realizados na área geográfica onde a
mesma se insere?
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
2 – Se sim, em que se consubstanciou esse apoio? Foi monetário, logístico ou humano?
3 – Qual o valor despendido com esses apoios?
4 – No caso de o apoio ter sido logístico ou humano, em que termos foi efetuado e de que
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os recursos do erário público, quer sejam monetários, logísticos ou humanos, devem ser
geridos com o maior rigor e com a maior eficiência.
2 – Acresce ao acima exposto, que em tempo de crise, a canalização dos meios que a autarquia
dispõe terão de ser geridos ainda com maior eficiência.
3 – No ano de 2011 no espaço geográfico administrativamente sob a tutela da autarquia
presidida por Vossa Excelência foram realizados espetáculos de índole tauromáquica.
4 – Convém perceber até que ponto os espetáculos tauromáquicos conseguem sobreviver por
sim próprios, sem terem de ter o patrocínio ou o apoio do Estado, nomeadamente do poder
local.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Lourinhã, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No decorrer do ano de 2011 a autarquia presidida por Vossa Excelência patrocinou ou
apoiou os espetáculos de índole tauromáquicos realizados na área geográfica onde a
mesma se insere?
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3 – Qual o valor despendido com esses apoios?
4 – No caso de o apoio ter sido logístico ou humano, em que termos foi efetuado e de que
modo?
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JOÃO REBELO (CDS-PP)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
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2 – Se sim, em que se consubstanciou esse apoio? Foi monetário, logístico ou humano?
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os recursos do erário público, quer sejam monetários, logísticos ou humanos, devem ser
geridos com o maior rigor e com a maior eficiência.
2 – Acresce ao acima exposto, que em tempo de crise, a canalização dos meios que a autarquia
dispõe terão de ser geridos ainda com maior eficiência.
3 – No ano de 2011 no espaço geográfico administrativamente sob a tutela da autarquia
presidida por Vossa Excelência foram realizados espetáculos de índole tauromáquica.
4 – Convém perceber até que ponto os espetáculos tauromáquicos conseguem sobreviver por
sim próprios, sem terem de ter o patrocínio ou o apoio do Estado, nomeadamente do poder
local.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Lisboa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos
que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No decorrer do ano de 2011 a autarquia presidida por Vossa Excelência patrocinou ou
apoiou os espetáculos de índole tauromáquicos realizados na área geográfica onde a
mesma se insere?
2 – Se sim, em que se consubstanciou esse apoio? Foi monetário, logístico ou humano?
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Câmara Municipal de Lisboa
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3 – Qual o valor despendido com esses apoios?
4 – No caso de o apoio ter sido logístico ou humano, em que termos foi efetuado e de que
modo?
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Deputado(a)s
JOÃO REBELO (CDS-PP)
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a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
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Número / ( .ª)
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os recursos do erário público, quer sejam monetários, logísticos ou humanos, devem ser
geridos com o maior rigor e com a maior eficiência.
2 – Acresce ao acima exposto, que em tempo de crise, a canalização dos meios que a autarquia
dispõe terão de ser geridos ainda com maior eficiência.
3 – No ano de 2011 no espaço geográfico administrativamente sob a tutela da autarquia
presidida por Vossa Excelência foram realizados espetáculos de índole tauromáquica.
4 – Convém perceber até que ponto os espetáculos tauromáquicos conseguem sobreviver por
sim próprios, sem terem de ter o patrocínio ou o apoio do Estado, nomeadamente do poder
local.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Idanha a Nova, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No decorrer do ano de 2011 a autarquia presidida por Vossa Excelência patrocinou ou
apoiou os espetáculos de índole tauromáquicos realizados na área geográfica onde a
mesma se insere?
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
2 – Se sim, em que se consubstanciou esse apoio? Foi monetário, logístico ou humano?
3 – Qual o valor despendido com esses apoios?
4 – No caso de o apoio ter sido logístico ou humano, em que termos foi efetuado e de que
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os recursos do erário público, quer sejam monetários, logísticos ou humanos, devem ser
geridos com o maior rigor e com a maior eficiência.
2 – Acresce ao acima exposto, que em tempo de crise, a canalização dos meios que a autarquia
dispõe terão de ser geridos ainda com maior eficiência.
3 – No ano de 2011 no espaço geográfico administrativamente sob a tutela da autarquia
presidida por Vossa Excelência foram realizados espetáculos de índole tauromáquica.
4 – Convém perceber até que ponto os espetáculos tauromáquicos conseguem sobreviver por
sim próprios, sem terem de ter o patrocínio ou o apoio do Estado, nomeadamente do poder
local.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Grândola, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No decorrer do ano de 2011 a autarquia presidida por Vossa Excelência patrocinou ou
apoiou os espetáculos de índole tauromáquicos realizados na área geográfica onde a
mesma se insere?
2 – Se sim, em que se consubstanciou esse apoio? Foi monetário, logístico ou humano?
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4 – No caso de o apoio ter sido logístico ou humano, em que termos foi efetuado e de que
modo?
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Deputado(a)s
JOÃO REBELO (CDS-PP)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os recursos do erário público, quer sejam monetários, logísticos ou humanos, devem ser
geridos com o maior rigor e com a maior eficiência.
2 – Acresce ao acima exposto, que em tempo de crise, a canalização dos meios que a autarquia
dispõe terão de ser geridos ainda com maior eficiência.
3 – No ano de 2011 no espaço geográfico administrativamente sob a tutela da autarquia
presidida por Vossa Excelência foram realizados espetáculos de índole tauromáquica.
4 – Convém perceber até que ponto os espetáculos tauromáquicos conseguem sobreviver por
sim próprios, sem terem de ter o patrocínio ou o apoio do Estado, nomeadamente do poder
local.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Fronteira, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No decorrer do ano de 2011 a autarquia presidida por Vossa Excelência patrocinou ou
apoiou os espetáculos de índole tauromáquicos realizados na área geográfica onde a
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Câmara Municipal de Fronteira
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
2 – Se sim, em que se consubstanciou esse apoio? Foi monetário, logístico ou humano?
3 – Qual o valor despendido com esses apoios?
4 – No caso de o apoio ter sido logístico ou humano, em que termos foi efetuado e de que
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os recursos do erário público, quer sejam monetários, logísticos ou humanos, devem ser
geridos com o maior rigor e com a maior eficiência.
2 – Acresce ao acima exposto, que em tempo de crise, a canalização dos meios que a autarquia
dispõe terão de ser geridos ainda com maior eficiência.
3 – No ano de 2011 no espaço geográfico administrativamente sob a tutela da autarquia
presidida por Vossa Excelência foram realizados espetáculos de índole tauromáquica.
4 – Convém perceber até que ponto os espetáculos tauromáquicos conseguem sobreviver por
sim próprios, sem terem de ter o patrocínio ou o apoio do Estado, nomeadamente do poder
local.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Figueira da Foz, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No decorrer do ano de 2011 a autarquia presidida por Vossa Excelência patrocinou ou
apoiou os espetáculos de índole tauromáquicos realizados na área geográfica onde a
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Date: 2012.03.22
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Câmara Municipal de Figueira da Foz
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3 – Qual o valor despendido com esses apoios?
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os recursos do erário público, quer sejam monetários, logísticos ou humanos, devem ser
geridos com o maior rigor e com a maior eficiência.
2 – Acresce ao acima exposto, que em tempo de crise, a canalização dos meios que a autarquia
dispõe terão de ser geridos ainda com maior eficiência.
3 – No ano de 2011 no espaço geográfico administrativamente sob a tutela da autarquia
presidida por Vossa Excelência foram realizados espetáculos de índole tauromáquica.
4 – Convém perceber até que ponto os espetáculos tauromáquicos conseguem sobreviver por
sim próprios, sem terem de ter o patrocínio ou o apoio do Estado, nomeadamente do poder
local.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No decorrer do ano de 2011 a autarquia presidida por Vossa Excelência patrocinou ou
apoiou os espetáculos de índole tauromáquicos realizados na área geográfica onde a
mesma se insere?
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19:59:01 +00:00
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3 – Qual o valor despendido com esses apoios?
4 – No caso de o apoio ter sido logístico ou humano, em que termos foi efetuado e de que
modo?
Palácio de São Bento, terça-feira, 20 de Março de 2012
Deputado(a)s
JOÃO REBELO (CDS-PP)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
2 – Se sim, em que se consubstanciou esse apoio? Foi monetário, logístico ou humano?
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
_____________________________________________________________________________________________________________
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os recursos do erário público, quer sejam monetários, logísticos ou humanos, devem ser
geridos com o maior rigor e com a maior eficiência.
2 – Acresce ao acima exposto, que em tempo de crise, a canalização dos meios que a autarquia
dispõe terão de ser geridos ainda com maior eficiência.
3 – No ano de 2011 no espaço geográfico administrativamente sob a tutela da autarquia
presidida por Vossa Excelência foram realizados espetáculos de índole tauromáquica.
4 – Convém perceber até que ponto os espetáculos tauromáquicos conseguem sobreviver por
sim próprios, sem terem de ter o patrocínio ou o apoio do Estado, nomeadamente do poder
local.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Évora, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos
que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No decorrer do ano de 2011 a autarquia presidida por Vossa Excelência patrocinou ou
apoiou os espetáculos de índole tauromáquicos realizados na área geográfica onde a
mesma se insere?
X 2249 XII 1 - AL
2012-03-22
Paulo
Batista
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Câmara Municipal de Évora
5 DE ABRIL DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
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3 – Qual o valor despendido com esses apoios?
4 – No caso de o apoio ter sido logístico ou humano, em que termos foi efetuado e de que
modo?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 16 de Março de 2012
Deputado(a)s
JOÃO REBELO (CDS-PP)
2 – Se sim, em que se consubstanciou esse apoio? Foi monetário, logístico ou humano?
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
_____________________________________________________________________________________________________________
48
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REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os recursos do erário público, quer sejam monetários, logísticos ou humanos, devem ser
geridos com o maior rigor e com a maior eficiência.
2 – Acresce ao acima exposto, que em tempo de crise, a canalização dos meios que a autarquia
dispõe terão de ser geridos ainda com maior eficiência.
3 – No ano de 2011 no espaço geográfico administrativamente sob a tutela da autarquia
presidida por Vossa Excelência foram realizados espetáculos de índole tauromáquica.
4 – Convém perceber até que ponto os espetáculos tauromáquicos conseguem sobreviver por
sim próprios, sem terem de ter o patrocínio ou o apoio do Estado, nomeadamente do poder
local.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Estremoz, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No decorrer do ano de 2011 a autarquia presidida por Vossa Excelência patrocinou ou
apoiou os espetáculos de índole tauromáquicos realizados na área geográfica onde a
mesma se insere?
2 – Se sim, em que se consubstanciou esse apoio? Foi monetário, logístico ou humano?
X 2250 XII 1 - AL
2012-03-22
Paulo
Batista
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Date: 2012.03.22
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Câmara Municipal de Estremoz
5 DE ABRIL DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
49
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3 – Qual o valor despendido com esses apoios?
4 – No caso de o apoio ter sido logístico ou humano, em que termos foi efetuado e de que
modo?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 16 de Março de 2012
Deputado(a)s
JOÃO REBELO (CDS-PP)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
_____________________________________________________________________________________________________________
50
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os recursos do erário público, quer sejam monetários, logísticos ou humanos, devem ser
geridos com o maior rigor e com a maior eficiência.
2 – Acresce ao acima exposto, que em tempo de crise, a canalização dos meios que a autarquia
dispõe terão de ser geridos ainda com maior eficiência.
3 – No ano de 2011 no espaço geográfico administrativamente sob a tutela da autarquia
presidida por Vossa Excelência foram realizados espetáculos de índole tauromáquica.
4 – Convém perceber até que ponto os espetáculos tauromáquicos conseguem sobreviver por
sim próprios, sem terem de ter o patrocínio ou o apoio do Estado, nomeadamente do poder
local.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Elvas, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos
que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No decorrer do ano de 2011 a autarquia presidida por Vossa Excelência patrocinou ou
apoiou os espetáculos de índole tauromáquicos realizados na área geográfica onde a
mesma se insere?
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Câmara Municipal de Elvas
5 DE ABRIL DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
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2 – Se sim, em que se consubstanciou esse apoio? Foi monetário, logístico ou humano?
3 – Qual o valor despendido com esses apoios?
4 – No caso de o apoio ter sido logístico ou humano, em que termos foi efetuado e de que
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
_____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto:
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os recursos do erário público, quer sejam monetários, logísticos ou humanos, devem ser
geridos com o maior rigor e com a maior eficiência.
2 – Acresce ao acima exposto, que em tempo de crise, a canalização dos meios que a autarquia
dispõe terão de ser geridos ainda com maior eficiência.
3 – No ano de 2011 no espaço geográfico administrativamente sob a tutela da autarquia
presidida por Vossa Excelência foram realizados espetáculos de índole tauromáquica.
4 – Convém perceber até que ponto os espetáculos tauromáquicos conseguem sobreviver por
sim próprios, sem terem de ter o patrocínio ou o apoio do Estado, nomeadamente do poder
local.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Cuba, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos
que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No decorrer do ano de 2011 a autarquia presidida por Vossa Excelência patrocinou ou
apoiou os espetáculos de índole tauromáquicos realizados na área geográfica onde a
mesma se insere?
X 2252 XII 1 - AL
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Date: 2012.03.22
19:45:31 +00:00
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Câmara Municipal de Cuba
5 DE ABRIL DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
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modo?
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Deputado(a)s
JOÃO REBELO (CDS-PP)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
2 – Se sim, em que se consubstanciou esse apoio? Foi monetário, logístico ou humano?
3 – Qual o valor despendido com esses apoios?
4 – No caso de o apoio ter sido logístico ou humano, em que termos foi efetuado e de que
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
_____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os recursos do erário público, quer sejam monetários, logísticos ou humanos, devem ser
geridos com o maior rigor e com a maior eficiência.
2 – Acresce ao acima exposto, que em tempo de crise, a canalização dos meios que a autarquia
dispõe terão de ser geridos ainda com maior eficiência.
3 – No ano de 2011 no espaço geográfico administrativamente sob a tutela da autarquia
presidida por Vossa Excelência foram realizados espetáculos de índole tauromáquica.
4 – Convém perceber até que ponto os espetáculos tauromáquicos conseguem sobreviver por
sim próprios, sem terem de ter o patrocínio ou o apoio do Estado, nomeadamente do poder
local.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Crato, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos
que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No decorrer do ano de 2011 a autarquia presidida por Vossa Excelência patrocinou ou
apoiou os espetáculos de índole tauromáquicos realizados na área geográfica onde a
mesma se insere?
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Câmara Municipal de Crato
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JOÃO REBELO (CDS-PP)
2 – Se sim, em que se consubstanciou esse apoio? Foi monetário, logístico ou humano?
3 – Qual o valor despendido com esses apoios?
4 – No caso de o apoio ter sido logístico ou humano, em que termos foi efetuado e de que
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
_____________________________________________________________________________________________________________
56
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os recursos do erário público, quer sejam monetários, logísticos ou humanos, devem ser
geridos com o maior rigor e com a maior eficiência.
2 – Acresce ao acima exposto, que em tempo de crise, a canalização dos meios que a autarquia
dispõe terão de ser geridos ainda com maior eficiência.
3 – No ano de 2011 no espaço geográfico administrativamente sob a tutela da autarquia
presidida por Vossa Excelência foram realizados espetáculos de índole tauromáquica.
4 – Convém perceber até que ponto os espetáculos tauromáquicos conseguem sobreviver por
sim próprios, sem terem de ter o patrocínio ou o apoio do Estado, nomeadamente do poder
local.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Coruche, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No decorrer do ano de 2011 a autarquia presidida por Vossa Excelência patrocinou ou
apoiou os espetáculos de índole tauromáquicos realizados na área geográfica onde a
mesma se insere?
2 – Se sim, em que se consubstanciou esse apoio? Foi monetário, logístico ou humano?
3 – Qual o valor despendido com esses apoios?
X 2254 XII 1 - AL
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Date: 2012.03.22
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Câmara Municipal de Coruche
5 DE ABRIL DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
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4 – No caso de o apoio ter sido logístico ou humano, em que termos foi efetuado e de que
modo?
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Deputado(a)s
JOÃO REBELO (CDS-PP)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
_____________________________________________________________________________________________________________
58
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os recursos do erário público, quer sejam monetários, logísticos ou humanos, devem ser
geridos com o maior rigor e com a maior eficiência.
2 – Acresce ao acima exposto, que em tempo de crise, a canalização dos meios que a autarquia
dispõe terão de ser geridos ainda com maior eficiência.
3 – No ano de 2011 no espaço geográfico administrativamente sob a tutela da autarquia
presidida por Vossa Excelência foram realizados espetáculos de índole tauromáquica.
4 – Convém perceber até que ponto os espetáculos tauromáquicos conseguem sobreviver por
sim próprios, sem terem de ter o patrocínio ou o apoio do Estado, nomeadamente do poder
local.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Chamusca, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No decorrer do ano de 2011 a autarquia presidida por Vossa Excelência patrocinou ou
apoiou os espetáculos de índole tauromáquicos realizados na área geográfica onde a
mesma se insere?
X 2255 XII 1 - AL
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Date: 2012.03.22
19:45:37 +00:00
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Câmara Municipal de Chamusca
5 DE ABRIL DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
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JOÃO REBELO (CDS-PP)
2 – Se sim, em que se consubstanciou esse apoio? Foi monetário, logístico ou humano?
3 – Qual o valor despendido com esses apoios?
4 – No caso de o apoio ter sido logístico ou humano, em que termos foi efetuado e de que
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
_____________________________________________________________________________________________________________
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Número / ( .ª)
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os recursos do erário público, quer sejam monetários, logísticos ou humanos, devem ser
geridos com o maior rigor e com a maior eficiência.
2 – Acresce ao acima exposto, que em tempo de crise, a canalização dos meios que a autarquia
dispõe terão de ser geridos ainda com maior eficiência.
3 – No ano de 2011 no espaço geográfico administrativamente sob a tutela da autarquia
presidida por Vossa Excelência foram realizados espetáculos de índole tauromáquica.
4 – Convém perceber até que ponto os espetáculos tauromáquicos conseguem sobreviver por
sim próprios, sem terem de ter o patrocínio ou o apoio do Estado, nomeadamente do poder
local.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Castro Marim, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No decorrer do ano de 2011 a autarquia presidida por Vossa Excelência patrocinou ou
apoiou os espetáculos de índole tauromáquicos realizados na área geográfica onde a
mesma se insere?
X 2256 XII 1 - AL
2012-03-22
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Date: 2012.03.22
19:45:39 +00:00
Reason:
Location:
Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias
Câmara Municipal de Castro Marim
5 DE ABRIL DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
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modo?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 16 de Março de 2012
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JOÃO REBELO (CDS-PP)
2 – Se sim, em que se consubstanciou esse apoio? Foi monetário, logístico ou humano?
3 – Qual o valor despendido com esses apoios?
4 – No caso de o apoio ter sido logístico ou humano, em que termos foi efetuado e de que
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
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Página 63
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REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os recursos do erário público, quer sejam monetários, logísticos ou humanos, devem ser
geridos com o maior rigor e com a maior eficiência.
2 – Acresce ao acima exposto, que em tempo de crise, a canalização dos meios que a autarquia
dispõe terão de ser geridos ainda com maior eficiência.
3 – No ano de 2011 no espaço geográfico administrativamente sob a tutela da autarquia
presidida por Vossa Excelência foram realizados espetáculos de índole tauromáquica.
4 – Convém perceber até que ponto os espetáculos tauromáquicos conseguem sobreviver por
sim próprios, sem terem de ter o patrocínio ou o apoio do Estado, nomeadamente do poder
local.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Crasto Verde, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No decorrer do ano de 2011 a autarquia presidida por Vossa Excelência patrocinou ou
apoiou os espetáculos de índole tauromáquicos realizados na área geográfica onde a
mesma se insere?
X 2257 XII 1 - AL
2012-03-22
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Santos
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Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.22
19:45:41 +00:00
Reason:
Location:
Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias
Câmara Municipal de Castro Verde
5 DE ABRIL DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
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modo?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 16 de Março de 2012
Deputado(a)s
JOÃO REBELO (CDS-PP)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
2 – Se sim, em que se consubstanciou esse apoio? Foi monetário, logístico ou humano?
3 – Qual o valor despendido com esses apoios?
4 – No caso de o apoio ter sido logístico ou humano, em que termos foi efetuado e de que
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
_____________________________________________________________________________________________________________
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REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os recursos do erário público, quer sejam monetários, logísticos ou humanos, devem ser
geridos com o maior rigor e com a maior eficiência.
2 – Acresce ao acima exposto, que em tempo de crise, a canalização dos meios que a autarquia
dispõe terão de ser geridos ainda com maior eficiência.
3 – No ano de 2011 no espaço geográfico administrativamente sob a tutela da autarquia
presidida por Vossa Excelência foram realizados espetáculos de índole tauromáquica.
4 – Convém perceber até que ponto os espetáculos tauromáquicos conseguem sobreviver por
sim próprios, sem terem de ter o patrocínio ou o apoio do Estado, nomeadamente do poder
local.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Castelo de Vide por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No decorrer do ano de 2011 a autarquia presidida por Vossa Excelência patrocinou ou
apoiou os espetáculos de índole tauromáquicos realizados na área geográfica onde a
mesma se insere?
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Câmara Municipal de Castelo de Vide
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modo?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 16 de Março de 2012
Deputado(a)s
JOÃO REBELO (CDS-PP)
2 – Se sim, em que se consubstanciou esse apoio? Foi monetário, logístico ou humano?
3 – Qual o valor despendido com esses apoios?
4 – No caso de o apoio ter sido logístico ou humano, em que termos foi efetuado e de que
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os recursos do erário público, quer sejam monetários, logísticos ou humanos, devem ser
geridos com o maior rigor e com a maior eficiência.
2 – Acresce ao acima exposto, que em tempo de crise, a canalização dos meios que a autarquia
dispõe terão de ser geridos ainda com maior eficiência.
3 – No ano de 2011 no espaço geográfico administrativamente sob a tutela da autarquia
presidida por Vossa Excelência foram realizados espetáculos de índole tauromáquica.
4 – Convém perceber até que ponto os espetáculos tauromáquicos conseguem sobreviver por
sim próprios, sem terem de ter o patrocínio ou o apoio do Estado, nomeadamente do poder
local.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Castelo Branco, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No decorrer do ano de 2011 a autarquia presidida por Vossa Excelência patrocinou ou
apoiou os espetáculos de índole tauromáquicos realizados na área geográfica onde a
mesma se insere?
X 2259 XII 1 - AL
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Câmara Municipal de Castelo Branco
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Palácio de São Bento, sexta-feira, 16 de Março de 2012
Deputado(a)s
JOÃO REBELO (CDS-PP)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
2 – Se sim, em que se consubstanciou esse apoio? Foi monetário, logístico ou humano?
3 – Qual o valor despendido com esses apoios?
4 – No caso de o apoio ter sido logístico ou humano, em que termos foi efetuado e de que
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
_____________________________________________________________________________________________________________
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REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os recursos do erário público, quer sejam monetários, logísticos ou humanos, devem ser
geridos com o maior rigor e com a maior eficiência.
2 – Acresce ao acima exposto, que em tempo de crise, a canalização dos meios que a autarquia
dispõe terão de ser geridos ainda com maior eficiência.
3 – No ano de 2011 no espaço geográfico administrativamente sob a tutela da autarquia
presidida por Vossa Excelência foram realizados espetáculos de índole tauromáquica.
4 – Convém perceber até que ponto os espetáculos tauromáquicos conseguem sobreviver por
sim próprios, sem terem de ter o patrocínio ou o apoio do Estado, nomeadamente do poder
local.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Cartaxo, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No decorrer do ano de 2011 a autarquia presidida por Vossa Excelência patrocinou ou
apoiou os espetáculos de índole tauromáquicos realizados na área geográfica onde a
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Deputado(a)s
JOÃO REBELO (CDS-PP)
2 – Se sim, em que se consubstanciou esse apoio? Foi monetário, logístico ou humano?
3 – Qual o valor despendido com esses apoios?
4 – No caso de o apoio ter sido logístico ou humano, em que termos foi efetuado e de que
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os recursos do erário público, quer sejam monetários, logísticos ou humanos, devem ser
geridos com o maior rigor e com a maior eficiência.
2 – Acresce ao acima exposto, que em tempo de crise, a canalização dos meios que a autarquia
dispõe terão de ser geridos ainda com maior eficiência.
3 – No ano de 2011 no espaço geográfico administrativamente sob a tutela da autarquia
presidida por Vossa Excelência foram realizados espetáculos de índole tauromáquica.
4 – Convém perceber até que ponto os espetáculos tauromáquicos conseguem sobreviver por
sim próprios, sem terem de ter o patrocínio ou o apoio do Estado, nomeadamente do poder
local.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No decorrer do ano de 2011 a autarquia presidida por Vossa Excelência patrocinou ou
apoiou os espetáculos de índole tauromáquicos realizados na área geográfica onde a
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Deputado(a)s
JOÃO REBELO (CDS-PP)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
2 – Se sim, em que se consubstanciou esse apoio? Foi monetário, logístico ou humano?
3 – Qual o valor despendido com esses apoios?
4 – No caso de o apoio ter sido logístico ou humano, em que termos foi efetuado e de que
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Os recursos do erário público, quer sejam monetários, logísticos ou humanos, devem ser
geridos com o maior rigor e com a maior eficiência.
2 – Acresce ao acima exposto, que em tempo de crise, a canalização dos meios que a autarquia
dispõe terão de ser geridos ainda com maior eficiência.
3 – No ano de 2011 no espaço geográfico administrativamente sob a tutela da autarquia
presidida por Vossa Excelência foram realizados espetáculos de índole tauromáquica.
4 – Convém perceber até que ponto os espetáculos tauromáquicos conseguem sobreviver por
sim próprios, sem terem de ter o patrocínio ou o apoio do Estado, nomeadamente do poder
local.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Cadaval, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No decorrer do ano de 2011 a autarquia presidida por Vossa Excelência patrocinou ou
apoiou os espetáculos de índole tauromáquicos realizados na área geográfica onde a
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Date: 2012.03.22
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JOÃO REBELO (CDS-PP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
2 – Se sim, em que se consubstanciou esse apoio? Foi monetário, logístico ou humano?
3 – Qual o valor despendido com esses apoios?
4 – No caso de o apoio ter sido logístico ou humano, em que termos foi efetuado e de que
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda tem sido alertado para diversos incumprimentos e abusos por parte das
operadoras de comunicações móveis, nomeadamente no que respeita à cobrança de taxas por
telemóveis que não estão em uso e à recusa em desbloquear equipamentos.
Estas situações são recorrentes e aparecem já como “normais” aos olhos dos cidadãos,
legitimando-se assim comportamentos abusivos e mesmo ilegais por parte das empresas e que
lesam os consumidores.
Recebemos relatos de cobrança de taxas por cartões inativos mesmo em casos de avaria do
equipamento, por motivos alheios ao utilizador. E, quanto ao desbloqueamento dos telemóveis,
e quase dois anos após a aprovação da legislação específica sobre a matéria, repetem-se as
situações de recusa de desbloqueamento e de cobrança de valores indevidos por parte das
operadoras.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer à ANACOM informação
sobre o acompanhamento que tem feito relativamente a:
Cumprimento por parte das operadoras de comunicações móveis do Decreto-Lei 56/2010 de
1 de junho relativo ao desbloqueamento dos telemóveis;
1.
Cobrança de taxas de cartão inativo por parte das operadoras de comunicações móveis.2.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 29 de Março de 2012
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS (BE)
.
X 61 XII 1 - EI
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Date: 2012.03.29
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Location:
Abusos por parte das operadoras de comunicações móveis
ANACOM
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RESPOSTAS A REQUERIMENTOS Consultar Diário Original
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79 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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84 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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85 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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86 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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87 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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88 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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89 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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91 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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97 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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100 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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102 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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103 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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113 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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115 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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116 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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117 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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124 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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132 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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133 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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135 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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136 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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137 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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138 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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139 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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140 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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141 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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142 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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143 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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151 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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152 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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153 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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156 | II Série B - Número: 185 | 5 de Abril de 2012
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