ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República As escolas e os conservatórios de música do Alentejo deram a conhecer à Assembleia da
República os problemas resultantes da alteração de financiamento, que passou a ser feita
através do Programa Operacional de Potencial Humano (POPH), do Fundo Social Europeu,
para as escolas do Norte, Centro e Alentejo, continuando as de Lisboa e Algarve a ser
financiadas por via do Ministério da Educação.
Daqui surgiram diversos problemas para as escolas e para os conservatórios de música do
Alentejo, designadamente a necessidade de proceder a adiantamentos de verbas para
garantir pagamentos que são regulares, uma vez que entre o momento da candidatura e o
momento do pagamento o processo é moroso, gerando-se, assim, problemas de liquidez e
mesmo de financiamento dos quais resultam problemas graves de sustentabilidade nestas
instituições.
Para além disso, a verba que recebem através do POPH é inferior à que recebiam por via do
Ministério da Educação e de cobrança aos alunos, uma vez que as receitas provenientes dos
alunos são agora deduzidas ao montante a receber do POPH, agravando-se esta situação com
o facto do POPH não financiar custos que são efetivos (como períodos de interrupções letivas,
onde os professores têm que receber). Isto resulta do POPH estar programado para situações
de contratos de prestação de serviços e não para contratos de trabalho sem termo, mostrandose, portanto, desadequado para este financiamento.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente
Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Por que razão passaram os conservatórios e escolas de música do Norte, Centro e Alentejo a
ser financiados por via do POPH?
1.
Tem o Ministério consciência das regras de financiamento do POPH e da forma como não
estão adequadas ao funcionamento daquelas escolas de música?
2.
Tem o Ministério conhecimento de que estas escolas têm que adiantar verbas significativas3.
X 2596 XII 1
2012-03-28
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlame
nto.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2012.03.28 17:47:01 +01'00'
Conservatórios e escolas de música do Alentejo
Ministério daEducação e Ciência
11 DE ABRIL DE 2012
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