Para agravar a situação, e como já vem sendo habitual, o princípio da estabilidade é
completamente inobservado, alterando-se as regras a meio do ano.
Neste sentido, e porque se mostra primordial entender os motivos subjacentes a esta medida,
os deputados signatários do Grupo Parlamentar do Partido Socialista requerem, através de V.
Exa., ao Ministro da Educação e Ciência, resposta às seguintes questões:
Quais os motivos/estudos subjacentes a esta decisão?1.
Quantos alunos são abrangidos por esta medida?2.
Foi estabelecido qualquer tipo de contacto com a comunidade educativa que permita chegar
a esta conclusão?
3.
Está o Governo disponível para ouvir professores, encarregados de educação, associações
científicas e profissionais sobre esta matéria?
4.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 28 de Março de 2012
Deputado(a)s
RUI JORGE SANTOS(PS)
ODETE JOÃO(PS)
ACÁCIO PINTO(PS)
MARIA GABRIELA CANAVILHAS(PS)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
II SÉRIE-B — NÚMERO 189
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