ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
As notícias sobre o endividamento dos estudantes do ensino superior têm vindo a avolumar-se a
cada dia. Numa altura de profunda crise económica e social, sabemos hoje que por todo o país
estudantes do Ensino Superior abandonam os estudos por não terem capacidade financeira
para suportar a sua frequência.
As origens deste abandono são várias mas remetem todas para a insuficiência económica das
famílias em Portugal para fazer face à frequência pelos seus jovens de estudos superiores.
Estudantes que perderam a bolsa de ação social com a publicação do Regulamento de
Atribuição de Bolsas de Ação Social no ano letivo anterior e que não foram recuperados pelo
atual (cerca de 20 mil no ano letivo 2010/2011); estudantes que serão excluídos com a maior
restrição imposta pelas regras do novo Regulamento (valor da bolsa de referência baixou um
IAS e exige-se um aproveitamento escolar de 60%); e estudantes que pura e simplesmente são
oriundos de famílias que empobreceram de forma acentuada recentemente mas que não se
enquadram nos escalões de ação social.
De acordo com dados do Ministério da Educação e Ciência e da Pordata, publicados na
imprensa recentemente, em 2007/2008 estudavam no ensino superior cerca de 70603
estudantes bolseiros, em 2011/2012, a 29 de fevereiro, quando faltava apenas analisar 10% das
candidaturas, serão apenas 45523 bolseiros em mais de 90 mil candidaturas feitas.
Numa altura em que estudantes e famílias atravessam tantas dificuldades económicas, os
apoios sociais que permitem a frequência do ensino superior, são cada vez menores e, quando
existem, servem apenas para pagar as propinas e assim, como é sabido, financiar a despesa
corrente das instituições de ensino superior.
Perante este cenário, o Ministério da Educação e Ciência vem recuperar os protocolos
estabelecidos, mas entretanto suspensos, com a banca, no sentido de esta servir de garantia à
frequência do ensino superior dos estudantes com mais dificuldades. Ou seja, no momento em
que o país está a ser severamente castigado pela intervenção financeira da troika em nome do
X 2598 XII 1
2012-03-28
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlame
nto.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2012.03.28 17:52:46 +01'00'
Endividamento dos estudantes do ensino superior
Ministério da Educação e Ciência
11 DE ABRIL DE 2012
______________________________________________________________________________________________________________
21

Consultar Diário Original