ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda foi alertado pela Lendias d’Encantar para uma situação de incumprimento
por parte da Câmara Municipal de Beja no que concerne aos apoios contratualizados para a
cultura, bem como para as desastrosas consequências que a anulação, por parte da Direção
Geral das Artes, de concursos a apoios pontuais e anuais representam para o setor cultural do
distrito. Beja está sem qualquer companhia ou estrutura de criação apoiada pelo Estado.
Até ao ano de 2009, a Lendias d’Encantar era a única estrutura profissional de teatro da cidade
de Beja com um contrato programa assinado com a Câmara Municipal. O último contrato a ser
assinado tinha o valor de 50 mil euros e em troca a estrutura garantia a apresentação de cerca
de 75 sessões de vários espetáculos, incluindo 18 sessões nas freguesias rurais e 24 para a
infância.
Em 2010 surgiu uma nova estrutura e o apoio autárquico contratualizado foi apenas de cerca de
25 mil euros para cada estrutura: Lendias d’Encantar e Arte Pública. E, segundo a Lendias,
apesar de terem cumprido “na íntegra” o contrato programa e até “em muito” terem
“ultrapassado o trabalho contratualizado”, apenas em maio de 2011 lhes foram pagos os 7 mil
euros que estavam em atraso de 2010.
Em 2011 a Lendias d’Encantar assinou novo contrato programa com a Câmara Municipal de
Beja e teve, segundo comunicado da estrutura, a “felicidade de conseguir nesse ano um apoio
anual da DGArtes no valor de 30 mil euros.” A Câmara comprometeu-se com um valor igual
para as duas estruturas novamente (21500 euros). Mas desses 21500 euros, a Lendias
d’Encantar receberam até hoje apenas duas tranches no valor de 3750 , uma delas já em
janeiro de 2012. Falta-lhes cerca de 14 mil euros relativos ao ano de 2011.
Em 2011 a companhia desenvolveu uma intensa atividade superando os contratos que tinha
com a Direção Geral das Artes e Câmara Municipal de Beja. Foram responsáveis por 65% de
todos os espetáculos de teatro apresentados em Beja onde se incluem as companhias locais e a
programação da Câmara Municipal de Beja. Deram continuidade ao intercâmbio com o grupo
X 2600 XII 1
2012-03-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.28
19:01:19 +01:00
Reason:
Location:
Ausência de qualquer companhia ou estrutura de criação apoiada pelo Estado em Beja
Secretaria de Estado da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 189
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