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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No início desta semana ficou a saber-se pela imprensa que a EMPORDEF, holding do Estado
para as indústrias da Defesa indicou um dos seus administradores, Jorge Camões, atual
Presidente do Conselho de Administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, para
acumular com o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Arsenal do Alfeite,
empresa pública com cerca de 600 trabalhadores, situada na margem sul do rio Tejo, cuja
atividade essencial consiste, como se sabe, na reparação e manutenção de navios da Marinha
portuguesa.
Como a distância entre os locais onde operam estas duas empresas públicas é de cerca de 400
quilómetros parece absolutamente insensato nomear uma mesma pessoa para o mesmo cargo
da mais alta responsabilidade pela gestão destes dois estaleiros navais, sobretudo porque se
tratam de empresas sobre as quais recaem profundos e graves problemas de funcionamento
motivados por ausência de perspetivas e políticas governamentais capazes de dinamizar a
contratação de encomendas, no caso do Arsenal do Alfeite, ou mesmo a viabilização de
condições para a concretização de contratos há muito estabelecidos, caso dos Estaleiros Navais
de Viana do Castelo.
Não nos parece que haja sinergias potenciais entre as duas empresas públicas que façam
esquecer ou procurem desvalorizar a premências dos problemas da gestão que os problemas
dos dois estaleiros exigem. E sendo assim, nada justifica – bem pelo contrário – que Jorge
Camões, atual Presidente do CA dos ENVC, acumule estas funções com igual cargo no Arsenal
do Alfeite, 400 quilómetros mais a sul.
Teremos então Jorge Camões em Viana do Castelo às segundas, quartas e sextas-feiras e
teremos o mesmo gestor, às terças, quintas e sábados (?...) na coordenação da Administração
do Arsenal do Alfeite.
O desempenho das mais altas funções na gestão dos ENVC num regime próximo do part-time
tem sido, ao longo de muitos anos, uma das causas que muitos observadores apontam – e de
X 2606 XII 1
2012-03-29
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2012.03.29 16:44:15 +01'00'
Acumulação de funções do Presidente dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
Ministério da Defesa Nacional
II SÉRIE-B — NÚMERO 189
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