instalações, que aliás não existiam no Hospital Pediátrico de Maria Pia.
Entre muitos outros problemas que persistem, incluem-se de forma muito especial a falta
sistemática de vagas para internamento de doentes crónicos pediátricos e a inexistência de
serviço de atendimento permanente noturno para estes doentes crónicos. Neste último caso,
enquanto no Hospital Pediátrico de Maria Pia, o serviço de atendimento noturno a doentes
crónicos funcionava sem interrupções, no atual serviço do Hospital de Santo António ele
funciona apenas até às 20 horas, não existindo, de acordo com o que pudemos apurar, outros
hospitais da região com capacidade de resposta para este tipo de situações clínicas.
Entretanto, o Hospital Pediátrico de Maria Pia mantém se em funcionamento com todas as
consultas externas, e alguns meios complementares de diagnóstico, que a Administração do
Hospital de Santo António pretenderá, de acordo com informações que nos forma
disponibilizadas, extinguir a curto prazo.
Face ao exposto, e tendo em atenção as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis.
Solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, responda com urgências às
seguintes perguntas:
1. Tem o Ministério da Saúde a noção que os doentes pediátricos crónicos não estão a ter uma
resposta hospitalar adequada desde que o serviço foi transferido para o hospital de Santo
António? Particularmente tem o Ministério da Saúde a noção de que passou a haver uma falta
sistemática de vagas para internamento de doentes crónicos no santo António e que o serviço
de atendimento para este tipo de doentes encerra às 20 horas, quando no Hospital Maria Pia ele
funcionava de forma permanente? E confirma-se, ou não, que não há capacidade de resposta
para estas situações clínicas noutros hospitais da região? O que pensa o Ministério da Saúde
fazer, e quando, para impedir que estas situações continuem a ocorrer?
2. E tem o Ministério da Saúde conhecimento de outros problemas técnicos que surgiram nas
instalações do serviço de pediatria a funcionar no Santo António, desde a falta de ventilação
adequada nas instalações à mistura de doentes? Quando pensa que eles poderão ter solução
definitiva e permanente?
3. Tem o Ministério conhecimento do possível encerramento da prestação de serviços
complementares de diagnóstico nas instalações do Hospital Maia Pia? Como se explica um tal
encerramento quando permanecem nessas instalações as consultas externas de doentes?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 29 de Março de 2012
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO(PCP)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
11 DE ABRIL DE 2012
______________________________________________________________________________________________________________
47

Consultar Diário Original