contribui para a salvaguarda dos interesses da indústria da transformação de Bacalhau.
Face ao exposto, nos termos legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do PSD, abaixoassinados, vem por este meio perguntar à Senhora Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e
Ordenamento do Território (MAMAOT), por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, o seguinte:
Está o MAMAOT ciente de que, a eventual introdução de polifosfatos no processo de salga
em verde do bacalhau, põe em grave risco a indústria transformadora de bacalhau
portuguesa?
1.
Quais as acções e as medidas que já foram tomadas pelo MAMAOT acautelar esta situação
e para informar a Comissão Europeia deste problema?
2.
Estão a decorrer de forma rotineira algumas acções de fiscalização à importação e ao
comércio (grosso e retalho) de bacalhau (seco e verde), através da DGAV e da ASAE? Se
sim, quando e onde?
3.
Existe alguma razão para que a AIB não tenha sido chamada a participar na PARCA?4.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 29 de Março de 2012
Deputado(a)s
HÉLDER SOUSA SILVA(PSD)
PEDRO LYNCE(PSD)
ULISSES PEREIRA(PSD)
CRISTÓVÃO NORTE(PSD)
LUÍS PEDRO PIMENTEL(PSD)
MARIA JOSÉ MORENO(PSD)
MÁRIO SIMÕES(PSD)
NUNO SERRA(PSD)
PAULO BATISTA SANTOS(PSD)
PEDRO DO Ó RAMOS(PSD)
PEDRO ALVES(PSD)
VASCO CUNHA(PSD)
ÂNGELA GUERRA(PSD)
AFONSO OLIVEIRA(PSD)
CARLOS COSTA NEVES(PSD)
FERNANDO MARQUES(PSD)
GRAÇA MOTA(PSD)
LÍDIA BULCÃO(PSD)
MAURÍCIO MARQUES(PSD)
Deputado(a)s
PEDRO PIMPÃO(PSD)
EDUARDO TEIXEIRA(PSD)
TERESA COSTA SANTOS(PSD)
11 DE ABRIL DE 2012
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