ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Através de um Tratado (Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA) aprovado
pela Assembleia da República, em 1995, foi cedida aos EUA a utilização da Base Aérea
Portuguesa nº 4, situada nas Lajes, por forças militares norte-americanas. A utilização deste
bem geoestratégico de grande relevância e de cariz único representa um dos pilares mais
significativos, se não o mais concreto e mensurável, da relação bilateral entre Portugal e os
EUA, que se desenvolve também no campo político e diplomático.
Para além da importância estratégica e político-diplomática daquela infraestrutura, a presença
norte-americana na Base das Lajes gera também um importante conjunto de impactos de
natureza socioeconómica na ilha Terceira, que se repercute na Região Autónoma dos Açores,
nomeadamente ao nível do emprego (direto e indireto) e da contratação de bens e serviços, que
importa ter presente e valorizar continuamente.
Acontece que notícias vindas a público, recentemente, indiciam que as regras em vigor podem
vir a sofrer fortes alterações.
A 27 de fevereiro, o Ministro da Defesa Nacional, após um encontro com o Secretário da Defesa
Norte-Americana, informou que os EUA haviam manifestado a intenção de reduzir o efetivo
militar ali estacionado, apesar de desejarem “continuar na Base Aérea das Lajes”. Acrescentou
ainda que os “EUA vão consultar com Portugal sobre as modalidades da contínua postura norteamericana”.
O governante português esclareceu também que esse encontro serviria para lançar o processo
de consultas bilaterais sobre a redução da presença norte-americana nas Lajes, dando ainda
como certo que, “como acontece em toda a parte no que diz respeito à participação norteamericana no exterior, haverá (desinvestimento) nas Lajes”.
Na Audição do Ministro da Defesa Nacional, na Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da
República, a 20 de Março, o Senhor Ministro adiantou que teria solicitado uma reunião bilateral
ao Secretário da Defesa com o objetivo de na reunião ministerial da NATO, a 18 de Abril, se
poder fazer “um ponto da situação do trabalho que está já a ser desenvolvido, neste momento,
pelas equipas Portuguesas e Americanas, para ver de que forma podem ser mitigadas, em
relação a Portugal as circunstâncias que foram apresentadas”.
Tendo em conta os dados referidos, torna-se urgente clarificar até que ponto a possível redução
X 2609 XII 1
2012-03-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.03.29 18:26:44 +01'00'
Perspectivas futuras sobre a Base das Lajes
Ministério da Defesa Nacional
II SÉRIE-B — NÚMERO 189
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