ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda a crescente dificuldade de acesso a cuidados
médicos especializados prestados em hospitais do SNS por parte das/os doentes que vivem no
Alentejo. Esta situação encontra-se agravada devido ao facto de vários serviços hospitalares da
região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) recusarem receber estes doentes.
De facto, muitas/os utentes do Alentejo deparam-se com a ausência de consultas de
especialidade nas proximidade das zonas onde residem, vendo-se forçadas/os a recorrer a
serviços em zonas mais distantes. Ora, consoante a zona de residência, há utentes para os
quais é conveniente ir a Évora mas, para muitos outros, é mais perto deslocarem-se para a zona
de LVT. No entanto, os serviços médicos de LVT não se têm demonstrado disponíveis para
atender as/os utentes do Alentejo em consultas de especialidade.
Parece-nos essencial que os serviços médicos do Alentejo sejam dotados de meios para
poderem desempenhar as suas funções. A escassez de recursos no Alentejo é notória,
registando-se falta de médicas/os especialistas, falta de pessoal administrativo, falta de
enfermeiras/os e falta de médicas/os de família (cerca de 18 mil utentes não têm médica/o de
família). A estes fatores acresce o encerramento de cinco extensões de saúde, em Santiago do
Cacém e Odemira, o que obriga muitas/os utentes a deslocarem-se ainda mais para poderem
ter uma consulta, isto numa zona do país onde os transportes públicos são deficitários e, em
algumas localidades, são mesmo inexistentes.
Face ao exposto, o Bloco de Esquerda considera fundamental que sejam providenciadas
condições para que as/os utentes do Alentejo possam aceder às consultas de especialidade de
que necessitam em tempo útil, o mais próximo possível da sua residência, nos hospitais do SNS
do Alentejo. Consideramos que esta situação carece de intervenção urgente e receamos o seu
agravamento se for avante o plano de reestruturação do Hospital Garcia da Orta. Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
X 2611 XII 1
2012-03-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.29
18:25:06 +01:00
Reason:
Location:
Utentes do Alentejo com dificuldades em aceder a consultas de especialidade
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 189
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