ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu durante a anterior legislatura três perguntas,
a 18 de janeiro de 2010, a 7 de outubro de 2010 e a 19 de abril de 2011, ao anterior Ministério
da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o assunto em epígrafe. Até ao momento nunca
obtivemos qualquer resposta sobre as razões que levaram ao encerramento dos cursos de nível
IV na região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT). Desde então que, recorrentemente, somos
alertados por alguns estudantes que ou frequentavam estes cursos ou pretendem ingressar nos
mesmos, mas que se viram impossibilitados de o fazer.
Soubemos na altura que o Pólo de Sintra da Escola de Tecnologia de Gestão Industrial iria ser
encerrado. Este Pólo encontra-se em funcionamento desde o ano de 2002, nas instalações da
Faculdade de Engenharia da Universidade Católica Portuguesa. Este encerramento deveu-se
ao facto de a Região de Lisboa e Vale do Tejo já não ter acesso às verbas provenientes do
QREN relativas ao Objetivo 1. Tal facto conduziu a que a entidade financiadora desta instituição
(Programa Operacional Potencial Humano - QREN) deixasse de atribuir verbas a Escolas
Tecnológicas na Região de LVT para a oferta de determinados tipos de formação.
Assim sendo, a formação proporcionada pela Escola de Tecnologia de Gestão Industrial
manteve-se apenas na sede no Porto e num outro Pólo nas Caldas da Rainha, no qual existem
somente alguns cursos tecnológicos, e aos quais os/as estudantes devem agora candidatar-se
caso estejam interessados/as na oferta anteriormente existente na Região de LVT.
Segundo as informações que foram chegando ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a
situação de não abertura de alguns cursos tecnológicos de nível IV tem-se alastrado a outros
estabelecimentos de ensino em Lisboa e Vale do Tejo, nomeadamente a Escola Náutica Infante
D. Henrique, concelho de Oeiras.
Como se sabe, os cursos tecnológicos de nível IV são, em muitos casos, a oportunidade para
muitas pessoas de obter uma formação tecnológica especializada, o que lhes proporciona a
possibilidade de ingressar no Ensino Superior, em pé de igualdade com quem frequentou o nível
X 2612 XII 1
2012-03-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.29
18:25:04 +01:00
Reason:
Location:
Encerramento de cursos de nível IV em Lisboa e Vale do Tejo
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 189
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