Este processo permite evidenciar, através da emissão de certificados e da justaposição de um
logótipo nos produtos florestais, que estes tiveram origem numa floresta bem gerida, de acordo
com determinados princípios, critérios ou indicadores de gestão florestal sustentada.
Neste sentido, sendo a certificação uma exigência de mercado, as indústrias do sector florestal
português irão sentir cada vez mais a pressão do mercado externo, no sentido do fornecimento
de produtos certificados.
Face ao exposto, nos termos legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do PSD, abaixoassinados, vem por este meio perguntar à Senhora Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e
Ordenamento do Território (MAMAOT), por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, o seguinte:
Qual o ponto de situação da certificação florestal em Portugal (planeado vs executado)?1.
Qual a evolução desde 2005 até à data da certificação florestal (GF e CdR- número de
certificados FSC e PEFC, número de hectares certificados, número de entidades aderentes)?
2.
Quais os estímulos que têm sido dados à expansão da certificação florestal, desde 2005 até
à data?
3.
Estes estímulos incluem os pequenos proprietários?4.
O Fundo Florestal Permanente (FFP) está vocacionado para apoiar a certificação florestal?
Se sim, a que níveis e em que sub-fileiras?
5.
Qual o valor do orçamento do FFP afecto à certificação desde 2005 até à data?6.
Em termos de certificação florestal, qual a posição relativa de Portugal quando comparado
com os restantes países da União Europeia?
7.
Para além desta função institucional desempenhada pelo Estado, a certificação tem sido
entendida como um processo voluntário, em que participam os representantes das fileiras –
produtores florestais e as suas associações, empresários de exploração florestal e indústrias
florestais – e também, em sede de consulta pública, todas as partes interessadas na gestão da
floresta – ONG’s, autarquias, prestadores de serviços e público em geral.
11 DE ABRIL DE 2012
______________________________________________________________________________________________________________
59

Consultar Diário Original