ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Prossegue a política de endcerramento e diminuição de atendimento das populações no Serviço
Nacional de Saúde. As sucessivas restrições, quer ao nível do financiamento, quer no que diz
respeito à não contratação e à saída de profissionais indispensáveis ao funcionamento dos
serviços, condena muitas unidades ao encerramento.
A população fica assim mais longe dos cuidados de saúde, enfrentando custos e outras
dificuldades acrescidas, por exemplo de transportes. Os sucessivos discursos governamentais
de valorização da importância dos cuidados primários de saúde, não têm qualquer
correspondência com a realidade em concreto, muito pelo contrário.
A situação é muito grave nas regiões mais isoladas e desertificadas, onde são
especialmente penosas as dificuldades de deslocação e as carências sociais. O encerramento
de unidades de saúde, aprofunda o abandono das populações e do território e promove a
desertificação. É o que acontece de forma sistemática no distrito da Guarda.
Recentemente foram encerradas mais três extensões de saúde, no concelho de Figueira de
Castelo Rodrigo: Reigada, Escalhão e Vermeosa. Trata-se de extensões até aqui servidas por
um médico, em dias alternados. Foi invocada a falta de administrativos para justificar o
encerramento destes serviços. Naturalmente havendo falta de funcionários administrativos, o
que o Governo tem de fazer é contratá-los.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através
do Ministro da Saúde, que me responda às seguintes perguntas:
- Confirma o encerramento das extensões de Reigada, Escalhão e Vermeosa, no concelho de
Figueira de Castelo Rodrigo?
- Confirma que o encerramento se deve à falta de trabalhadores da área administrativa?
X 2616 XII 1
2012-03-30
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlame
nto.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2012.03.30 11:23:41 +01'00'
Encerramento de extensões de saúde no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 189
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