ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Câmara Municipal de Braga iniciou um conjunto de obras no Centro Histórico da cidade no
âmbito de um programa de regeneração urbana.
As intervenções que estão a ser levadas a cabo consubstanciam-se em escavações e
levantamento de pisos em várias zonas do Centro Histórico.
Recentemente, os Deputados signatários tiveram conhecimento que a propósito de uma
intervenção que ocorreu na Praça Alexandre Herculano e na Rua de S. Vicente foram
descobertos vestígios arqueológicos que poderiam ter inegável valor histórico e patrimonial.
Aquelas descobertas aparentavam ser o ramal de canalizações que ligava a Caixa de Água
existente no adro da igreja de S. Vicente (imóvel de interesse público – Decreto 1/86) ao
Chafariz existente na Praça Alexandre Herculano e daí, seguramente, com derivação para o
fontanário público da Cárcova, sito no Largo de S. Francisco, num dos extremos da conhecida
Arcada. Esta condução de águas era proveniente do lugar das Sete Fontes através de um
complexo sistema de engenharia hidráulica do Séc.XVIII, obra ordenada sob a égide de D. José
de Bragança, arcebispo de Braga.
Ora, perante tais descobertas o procedimento da Câmara Municipal de Braga foi ordenar o
imediato tapamento daqueles achados com cimento e brita. Tudo isto ao arrepio de moradores,
comerciantes e munícipes que pugnaram pela musealização “in situ” dos vestígios
arqueológicos.
Sabendo que o Centro Histórico da cidade de Braga é considerado Zona Especial de Proteção,
e procurando salvaguardar que outras situações irreversíveis se possam suceder,
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixoassinados, vêm, através de V/ Exa., requerer que a Senhor Secretário de Estado da Cultura,
responda às seguintes questões:
Apresentou a Câmara Municipal de Braga algum plano à Direção Regional de Cultura do1.
X 2617 XII 1
2012-03-30
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlame
nto.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2012.03.30 11:21:38 +01'00'
Acompanhamento das obras no Centro Histórico de Braga
Secretaria de Estado da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 189
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