ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Numa sessão pública da CDU realizada na freguesia de Santo Isidoro, concelho de Marco de
Canaveses, chegaram ao conhecimento do PCP diversos problemas relacionados com o
ambiente e abastecimento de água ao domicílio e saneamento.
O subsistema de água ao domicílio está votado ao abandono, havendo degradação das
infraestruturas e nenhuma preocupação em alargar a cobertura do serviço público.
Nessa sessão pública, foram várias as queixas dos moradores ao nível da falta de saneamento
básico, a existência de autênticos esgotos a céu aberto, poluição do lençol freático e, por esta
via, dos furos de água.
A mini ETAR instalada na freguesia de Vila Caiz, Amarante, não está a funcionar, despejando a
céu aberto as águas residuais sem qualquer tratamento no ribeiro de Alvim, onde a escassas
centenas de metros é captada a água que serve a freguesia de Santo Isidoro.
Segundo a população, a mini ETAR, construída em 2009, passou a constituir uma fonte
permanente de maus cheiros e a água do Ribeiro para onde são feitas as descargas, usado
coletivamente para rega dos campos pelos agricultores locais, passou a estar permanentemente
poluído, o que está a inquietar os moradores de Santo Isidoro.
Por fim importa referir que a Junta de Freguesia não tem divulgado o resultado das análises da
água que abastece a rede ao domicílio o que causa grande apreensão por parte da população.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto o seguinte:
Que medidas vai este Ministério tomar resolver os problemas acima descritos?
X 2627 XII 1
2012-03-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.30
16:04:21 +01:00
Reason:
Location:
Problemas ambientais, abastecimento de água ao domicílio e saneamento no
concelho de Marco de Canaveses
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 190
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