ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda uma informação que dá conta da tentativa de
silenciamento das/os funcionárias/os da Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste, que tem
cerca de 2000 funcionárias/os, distribuídas/os por três hospitais, quinze centros de saúde, três
serviços de urgência básica do distrito de Bragança e de Vila Nova de Foz Côa.
De acordo com as informações a que o Bloco de Esquerda teve acesso, terá sido distribuído um
documento interno onde é solicitado às/aos funcionárias/os que denunciem ao Gabinete de
Comunicação e Imagem a presença de jornalistas, recolhendo imagens ou sons, nas
instalações que compõem a ULS do Nordeste ou nas suas imediações.
Esta solicitação será justificada com a necessidade de definir e uniformizar a metodologia de
relação institucional entre a ULS do Nordeste e a comunicação social, tendo em vista um
tratamento adequado da informação, a garantia de confidencialidade e credibilidade,
regulamentando esta relação de modo a potenciar os efeitos da divulgação quando esta
contribuir para a imagem da instituição e a minimizar esses efeitos quando potencialmente
danosos.
O Bloco de Esquerda considera imprescindível que esta situação seja esclarecida e verificada. A
confirmar-se a sua veracidade, o Bloco de Esquerda manifesta o seu total repúdio perante
qualquer tentativa de coação de trabalhadoras/es, sejam as/os funcionárias/os da ULS do
Nordeste sejam as/os jornalistas. A liberdade de opinião e a liberdade de imprensa são
conquistas fundamentais que não podem ser cerceadas nem postas em causa sob qualquer
pretexto.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O Governo confirma a situação exposta?1.
X 2633 XII 1
2012-04-04
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.04
18:11:37 +01:00
Reason:
Location:
ULS do Nordeste proíbe funcionárias/os de falar com a comunicação social
Ministério da Saúde
12 DE ABRIL DE 2012
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