ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda o relato de uma
estudante, Mafalda Marques de Almeida, da Escola Superior de Ciências Empresariais do
Instituto Politécnico de Setúbal (ESCE).
De acordo com a exposição, a estudante em causa terá estado ao abrigo do programa Erasmus
em Riga, entre setembro e dezembro de 2010, tendo voltado neste mesmo mês para a sua
instituição de ensino superior de origem em Setúbal. Ora, a estudante entregou em janeiro de
2011 o certificado emitido pela instituição que frequentou em Erasmus, donde consta as
disciplinas que completou durante esse período, e às quais requereu equivalência na ESCE.
A ESCE porém demorou 11 meses a atribuir as equivalências às disciplinas feitas durante o
período de Erasmus, tendo sido entregues à estudante apenas em novembro de 2011. Para
além das disciplinas a que teve equivalência, para poder terminar a licenciatura que frequenta, a
estudante tem de frequentar um estágio curricular, no qual a instituição só lhe permitia que se
inscrevesse assim que obtivesse as equivalências. Estas, como já foi demonstrado, só vieram já
depois do início do ano letivo seguinte, ou seja, em 2011/2012. Faltando apenas o estágio para
término da licenciatura, a aluna, em posse das equivalências obtidas, dirigiu-se aos Serviços
Académicos da instituição, onde a informaram que para se inscrever no estágio teria que pagar
novamente a propina, desta feita, referente ao ano letivo 2011/2012.
É evidente que esta estudante não tem nenhuma responsabilidade sobre o tempo - diga-se que
demasiado extenso para um processo que se exige célere e eficaz - que a instituição demorou a
entregar as equivalências. A estudante requereu-as dentro do prazo normal, durante o ano letivo
correspondente, 2010/2011, quis inscrever-se no estágio durante este mesmo ano letivo, o que
lhe foi barrado pela instituição que se atrasou 11 meses na atribuição destas equivalências,
exigindo que para se inscrever no estágio curricular, obrigatório para obtenção do grau de
licenciatura, terá que pagar a propina relativa ao ano letivo em curso.
Para além da clara responsabilidade na ESCE sobre a dilatação no tempo da inscrição da
X 2634 XII 1
2012-04-04
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.04
18:11:35 +01:00
Reason:
Location:
Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal cobra
propina a estudante de licenciatura indevidamente
Ministério da Educação e Ciência
12 DE ABRIL DE 2012
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