estudante no estágio, totalmente alheia à vontade da estudante em causa, esta foi bolseira
durante os seus três anos de licenciatura, por isso não tem sequer capacidade financeira para
suportar os custos de uma propina de 670 .
A estudante já expôs o seu caso à ESCE em requerimento entregue em janeiro de 2012 mas
arrisca-se a que a instituição leve novamente quase um ano a resolver esta situação, sem
qualquer garantia que a resolva de facto.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera que esta situação configura uma enorme
injustiça para esta estudante e pretende que se resolva o mais rapidamente possível, e que a
instituição em causa aceite a inscrição no estágio curricular, assumindo a sua responsabilidade
nos atrasos referidos, para que a aluna termine a sua licenciatura, que foi para o que estudou
durante três anos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento da situação da estudante Mafalda
Marques de Almeida?
1.
Considera o Ministério da Educação e Ciência razoável que haja atrasos processuais de uma
instituição de ensino superior de 11 meses e que os estudantes sofram qualquer tipo de
prejuízo devido a esses atrasos, como é o caso desta estudante ao ser-lhe cobrada
novamente a propina?
2.
Pode o Ministério da Educação e Ciência intervir de forma a resolver esta situação, repondo
a justiça e garantindo à estudante em causa que se inscreve no estágio curricular como é seu
direito, sem ter que assumir a responsabilidade pelos incumprimentos da ESCS?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 30 de Março de 2012
Deputado(a)s
ANA DRAGO (BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 190
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