ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
Os Deputados do CDS-PP tiveram conhecimento que, no próximo dia 4 de Junho, encerrará a
UCSP de Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim, facto que estará a preocupar a população local.
Tivemos ainda conhecimento que, na origem deste encerramento, estará uma vistoria da
Entidade Reguladora da Saúde àquela unidade que, alegadamente, terá concluído que esta
funciona sob graves riscos para a saúde pública.
Chegou-nos também a informação que o encerramento desta unidade de saúde será provisório,
uma vez que terão de ser feitas obras no edifício. Desta forma, os utentes serão
temporariamente transferidos para a UCSP de Amorim, até à conclusão do novo edifício em
Aver-o-Mar.
No entanto, a população local está bastante preocupada com um eventual encerramento
definitivo da UCSP de Aver-o-Mar, preocupação essa que os Deputados do CDS-PP
compreendem perfeitamente.
Face ao exposto, e no sentido de evitar alarmismos junto da população, o CDS-PP entende ser
da maior pertinência obter um esclarecimento por parte da Administração Regional de Saúde do
Norte.
Assim: Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
X 3087 XII 1
2012-06-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.01
13:37:57 +01:00
Reason:
Location:
UCSP de Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim.
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 225
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