ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Em 21 de dezembro de 2011, a deputada Eurídice Pereira questionou o Ministério da Educação
a propósito da paragem de obra de reabilitação na Escola Secundária e 3º Ciclo EB – Pinhal
Novo (Palmela) tendo obtido resposta em 5 de março último.
Numa recente deslocação à escola, os deputados constataram que a direção não dispunha de
qualquer informação sobre a data de retoma das obras o que, aliás, também resulta da resposta
do Ministério supra referida.
Esta ausência de informação junto do estabelecimento de ensino quando já devia estar a ser
preparado o próximo ano letivo não é, de todo, aconselhável.
Recorde-se que no momento em que foram suspensas as intervenções já o laboratório de
Biologia havia sido “desmontado”. Aliás, o edifício onde falta intervir é basicamente de
laboratórios o que recomenda uma adequada calendarização a fim de minimizar os impactos
nas aulas práticas.
A intervenção na Escola Secundária com 3º Ciclo do Pinhal Novo possibilitará a passagem de
59 a 68 turmas e o acolhimento de alunos excedentes da Escola Básica 2/3 Ciclos José Maria
Santos.
Também por essa razão é importante saber-se a data de reinicio das obras tanto mais que a
‘Secundária’ tem de saber quando terá condições para receber esses alunos.
Face ao exposto e ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os
efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto com caracter de urgência,
ao Ministério da Educação e Ciência o seguinte:
Quando reiniciam as obras de reabilitação do estabelecimento de ensino identificado?1.
Qual o período/prazo da fase em falta da obra?2.
X 3085 XII 1
2012-06-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.01
13:38:01 +01:00
Reason:
Location:
Paragem das obras de requalificação da Escola Secundária e 3º Ciclo do Pinhal Novo
Ministério da Educação e Ciência
4 DE JUNHO DE 2012
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