ADAPTAÇÃO AO TRÂNSITO RODOVIÁRIO DA PONTE FERROVIÁRIA RAÍNHA D. AMÉLIA PROTOCOLO - Considerando a necessidade de adaptação ao tráfego rodoviário ligeiro da Ponte Ferroviàri:! Rainha D. Amélia sobre o Rio Tejo, na Linha de Vendas Novas, a Câmara Municipal do Cartaxo (CMC) a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM) e a Junta Autónoma de Estradas (JAE) celebram o presente Protocolo, que se rege pelas cláusulas seguintes: Cláusula 1ª Objecto do Protocolo Constitui objecto do presente Protocolo a concretização do processo de cooperação técnica entre as partes intervenientes, com vista á execução da empreitada de adaptação da Ponte Ferroviária Rainha D. Amélia ao trânsito rodoviário ligeiro Cláusula 2ª Âmbito do Empreendimento Para efeitos do presente Protocolo este empreendimento compreende as empreitadas de beneficiação e adaptação da Ponte Rainha D. Amélia ao tráfego rodoviário ligeiro с construção dos respectivos acessos.
ANEXOS 5 DE JUNHO DE 2012
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