ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Na conferência de imprensa de balanço dos primeiros 100 dias do evento Guimarães 2012,
decorrida no dia 8 de maio de 2012, João Serra, Presidente da Fundação Cidade de Guimarães,
terá solicitado uma antecipação de transferências aos financiadores do evento, e afirmado que a
Fundação Cidade de Guimarães recorrera a operações de crédito a curto prazo, para cumprir os
pagamentos em dívida. Em causa estaria, de acordo com o Presidente da Fundação Cidade de
Guimarães, atrasos na transferência de verbas por parte da Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento da Região do Norte (CCDR-N), que criaram dificuldades de tesouraria e que
se devem ao facto de terem sido excedidos os prazos previstos para a transferências das
verbas.
2 – Nessa mesma conferência de imprensa, o Presidente da Fundação Cidade de Guimarães
afirmara que esperava que estes imprevistos não se repercutissem na programação do evento
Capital Europeia da Cultura 2012, dando a entender que essa possibilidade existia de facto.
3 – No dia seguinte à conferência de imprensa, a CCDR-N emitiu um esclarecimento no qual
informa que “o financiamento comunitário previsto para a programação da Capital Europeia da
Cultura (CEC) está assegurado e que a avaliação das candidaturas e do pedido de
reprogramação apresentado pela Fundação Cidade de Guimarães segue o seu curso normal,
não colocando em causa o apoio comunitário comprometido”. Informou ainda que
“relativamente aos projetos que estão já contratados, os pagamentos estão em curso, tendo
sido já reembolsados cerca de 209 mil Euros à FCG”.
X 68 XII 1 - EI
2012-05-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.30
11:56:34 +01:00
Reason:
Location:
Alegados atrasos na transferência de verbas contratualizadas com o “ON.2 – O Novo
Norte” (Programa Operacional Regional do Norte)
Fundação Cidade de Guimarães
5 DE JUNHO DE 2012
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