7 | II Série B - Número: 240 | 23 de Junho de 2012

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da LEDP (Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de março, Lei n.º 15/2003, de 4 de junho, e Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto), a Comissão Saúde solicitou no dia 26 de janeiro 2012 informação ao Governo, tendo a resposta sido remetida a 21 de maio, pelo Gabinete do Sr. Ministro da Saúde à Sr.ª Presidente da Comissão de Saúde, onde prestou os seguintes esclarecimentos:

1. O Hospital de S. Paulo – Serpa (H. Serpa) foi objeto, nos últimos anos, de vários processos de reestruturação técnica-funcionais, visando a sua melhor adequação às reais necessidades loco-regionais de prestação assistencial à população.
Primeiro foi integrado com o Hospital José Joaquim Fernandes (HJJF) – Beja no Centro Hospitalar do Baixo Alentejo (CHBA). Desde 2009, este Centro Hospitalar, com mais 14 Centros de Saúde, constituem a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE (ULSBA, EPE).
Tais processos visaram a racionalização de meios humanos e técnicos, instalações e equipamentos das unidades integradas para a otimização e adequação do seu funcionamento.
Aquando da criação do CHBA, o Hospital de S. Paulo (Serpa) tinha internamento nas valências clinicas de Medicina e Cirurgia, bem como, o Bloco Operatório (BO), inserido tudo num único piso do edifício.
O BO reduzia-se a uma pequena sala, sem dispor de alguns requisitos técnicos exigidos, não garantindo as condições adequadas e de segurança à atividade clinica, quer para doentes quer para os profissionais.
Existiam apenas dois cirurgiões, tendo um falecido e o outro aposentado – se, sensivelmente, por essa altura.
Também a atividade cirúrgica existente não era suficiente para garantir a atualização técnica dos cirurgiões.
Assim, porque o H. Serpa dista 30 Km de Beja, percurso que é feito em 30 minutos de automóvel, foi decidido desativar o internamento de cirurgia e, consequentemente, a atividade cirúrgica neste Estabelecimento, passando a mesma a ser assegurada no HJJF.
As consultas de cirurgia e ortopedia foram efetuadas no H. Serpa até 2008, deslocando-se, quinzenalmente, uma equipa do HJJF para o efeito. Contudo, não existindo médicos especialistas nestas áreas clinicas no H. Serpa, e face à carência de cirurgiões e ortopedistas no próprio HJJF, foi resolvido concentrar as consultas em Beja.
Em março de 2007, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), foi criada no H. Serpa uma Unidade de Convalescença com 24 camas, no piso de Internamento, tendo sido desativadas as camas de Medicina, passando as mesmas a serem asseguradas pelo HJJF.
Esta nova Unidade da RNCCI veio permitir ao H. Serpa uma melhor utilização do serviço de Medicina Física e Reabilitação; uma melhor resposta a situações pós-agudas, bem como, o beneficio da articulação com o HJJF e com os Cuidados de Saúde Primários.
Em 2009, também no âmbito da RNCCI, foi criada a Unidade de Cuidados Paliativos no H. Serpa, com 6 camas, num processo de integração de cuidados, em articulação com os cuidados hospitalares e os Cuidados de Saúde Primários.
A Farmácia Hospitalar foi objeto de reestruturação, com concentração de meios técnicos e humanos no HJJF, continuando o serviço a ser prestado com a mesma qualidade e tempo de resposta, com recurso aos meios à disposição (unidose e prescrição eletrónica em rede), enriquecendo tecnicamente até os recursos humanos envolvidos, face ao contexto proporcionado pela integração das Unidades de Saúde.
O Laboratório de Patologia Clinica do H. Serpa foi igualmente objeto de reestruturação, convertido em Posto de Colheita de Analises Clinicas, mantendo em simultâneo, a qualidade assistencial dos serviços prestados, os atuais níveis de acesso e os recursos existentes, tendo sido dados importantes passos para a otimização da capacidade instalada, quer ao nível dos custos com pessoal quer assistencial, bem como, dos contratos de manutenção de equipamentos com vida útil limitada.
De facto, a partir de 1 de Outubro de 2011, os utentes continuaram a dirigir-se ao posto de colheita do Laboratório de Patologia Clinica do H. de Serpa (de manhã, uma vez que as colheitas são feitas em jejum) seguindo para o Laboratório de Patologia Clinica de Beja (sendo que as de maior complexidade continuam a ser enviadas para Lisboa) e os resultados das análises são enviados eletronicamente para os médicos requisitantes, passadas algumas horas.