Professor João de Meira informou a Câmara Municipal de Guimarães da situação acima
descrita, através do ofício nº 19/2012. Na resposta a esse ofício, o Presidente da Câmara
Municipal de Guimarães afirmou que “estão a desencadeados todos os procedimentos de forma
que a obra em causa possa iniciar-se no final do presente ano letivo, uma vez que se pretende
incluir a execução de uma nova acessibilidade para cargas e descargas de mercadorias”.
7 – Até ao momento, já no final do ano letivo 2011/2012, a situação não se alterou.
8 – Temos conhecimento que, para além de não ter neste momento biblioteca, a Escola EB 2,3
João de Meira tem um ginásio com condições deficientes, nomeadamente canalizações
envelhecidas e enferrujadas nos balneários. Esta situação impede o normal uso das instalações
e que os alunos possam tomar duche após a prática desportiva.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea e) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Guimarães, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, a seguinte informação:
1 – Confirma que o financiamento para a construção da nova biblioteca desta escola
estava previsto no Orçamento da Câmara Municipal de Guimarães? Se sim, em que ano
entrou no orçamento da Câmara, e para que anos, desde então, constou nos Orçamentos
da Câmara? Qual o valor constante nos Orçamentos da Câmara para esta intervenção?
Considera este valor suficiente para a sua realização?
2 – Se o financiamento para esta intervenção constava no Orçamento da Câmara, por que
razão não foi utilizado? Que razões justificam os sucessivos atrasos no cumprimento do
compromisso estabelecido com a comunidade escolar de construir uma nova biblioteca
para esta escola?
3 – A resposta ao ofício acima referido, na qual se reitera o compromisso de iniciar a
construção da nova biblioteca ainda no corrente ano letivo, sugere a existência de um
projeto de intervenção/construção. Confirma que o projeto para a construção da nova
biblioteca está concluído? Se sim, onde será construída, qual o custo estimado para
a sua construção e quais as fontes de financiamento?
4 – O cumprimento do compromisso assumido pela Autarquia e pela Câmara é essencial
para a aprendizagem e formação dos alunos desta escola. Como tal, quando tenciona a
Câmara Municipal dar início à construção da nova biblioteca desta escola?
II SÉRIE-B — NÚMERO 243
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