ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A 15 de dezembro de 2009 foi assinado o protocolo de financiamento do Parque de Ciência e
Inovação de Aveiro. O protocolo foi celebrado entre o Mais Centro - Programa Operacional
Regional do Centro e a Universidade de Aveiro, sendo esta última a entidade líder deste
Programa Estratégico.
Para a gestão e coordenação do Programa Estratégico, foi prevista a criação da Sociedade
Anónima - Parque de Ciência e de Inovação, SA, uma estrutura acionista composta pelas 16
entidades públicas e privadas que assinam o protocolo, envolvendo, para além da Universidade
de Aveiro, a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, os municípios de Aveiro e Ílhavo,
e alguns parceiros institucionais e empresas, a maioria das quais do setor da construção civil.
O parque ocupará uma área de 35 hectares, em terrenos próximos à universidade e
geograficamente pertencentes aos municípios de Ílhavo e Aveiro. Este parque é apresentado
como sendo um dos maiores do mundo. Para tal, está prevista a construção de 145 mil m2 de
edificações numa área total de 350 mil m2. E representa um investimento total de 38,8 milhões,
sendo o investimento elegível de 28,2 milhões de euros, a que corresponde uma
comparticipação de 15,5 milhões de euros provenientes do FEDER.
Os terrenos onde deverá ser instalado o parque encontram-se entre as terras agrícolas mais
produtivas do distrito de Aveiro. Assim, é questionável a escolha da localização para este
investimento, dado que os terrenos encontram-se em plena produção, com três explorações
agrícolas em funcionamento, e são a subsistência de dezenas de pessoas. No momento em que
o próprio governo identifica como uma das áreas prioritárias a agricultura, é incompreensível
que se proceda à destruição de terreno fértil, extremamente produtivo e que está a ser cultivado,
para ser transformado em espaço edificado.
Por outro lado, é notória a falta de aproveitamento de diversas zonas industriais das
proximidades que poderiam ser utilizadas, com um investimento reduzido, para a instalação
deste parque. Aliás, conforme é indicado pelos seus promotores, dos 33 edifícios previstos só
X 2500 XII 1 - AL
2012-06-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.26
21:04:00 +01:00
Reason:
Location:
Estudos relativos ao Parque de Ciência e Inovação, em Aveiro
Câmara Municipal de Ílhavo
II SÉRIE-B — NÚMERO 243
________________________________________________________________________________________________________________
14

Consultar Diário Original