ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – A Escola EB 2,3 João de Meira está a funcionar sem biblioteca pelo 2º ano letivo
consecutivo, situação que muito prejudica os alunos e impede a adequada promoção, na escola,
dos hábitos de leitura dos alunos. Esta situação impede ainda a correta implementação do
projeto educativo da escola, uma vez que esta define, no seu Regulamento Interno, a biblioteca
escolar como centro da aprendizagem e formação dos alunos.
2 – A Escola EB 2,3 foi sujeita a obras de intervenção, cujo projeto de requalificação geral não
contemplava a construção de uma nova biblioteca, somente a intervenção no espaço já
existente. Esse espaço foi entretanto convertido em três salas de aula, devido a necessidades
decorrentes de falhas no projeto de requalificação, às quais os órgãos da Escola EB 2,3 João de
Meira são alheios.
3 – Fomos informados que a Autarquia, na pessoa do Vereador Domingos Bragança, se
comprometeu com a construção de uma nova biblioteca, no início do ano letivo 2010/2011. Em
função dos atrasos verificados, o mesmo Vereador terá garantido que a construção iniciar-se-ia
ainda durante esse ano letivo, o que não se verificou.
4 – A Autarquia terá informado o Conselho Geral do Agrupamento Vertical de Escolas Professor
João de Meira de que o financiamento para a construção da nova biblioteca estaria incluído no
Orçamento da Câmara Municipal, não constituindo por isso um obstáculo à realização
da mesma.
5 – No corrente ano letivo, 2011/2012, e apesar da construção da biblioteca ter sido novamente
assumida como compromisso pela Autarquia, a construção não aconteceu, nem qualquer
informação foi transmitida à Escola EB 2,3 João de Meira.
6 – É do nosso conhecimento que o Conselho Geral do Agrupamento Vertical de Escolas
X 2497 XII 1 - AL
2012-06-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.20
21:50:26 +01:00
Reason:
Location:
Alegados Construção da biblioteca da escola EB 2,3 João de Meira (Guimarães)
Câmara Municipal de Guimarães
28 DE JUNHO DE 2012
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