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183 | II Série B - Número: 251 | 11 de Julho de 2012

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2641/XII (1.ª) Sérgio Sousa Pinto (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas [DAR II série B 190, 2012-0412] N.º 2645/XII (1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA SAÚDE Hospital de S. Bernardo/Setúbal: Resposta dos serviçoes de obstetricia. Falta de pediatras [DAR II série B 190, 2012-0412] N.º 2647/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE Cobrança indevida de taxa moderadora em atendimento urgente no distrito de Beja [DAR II série B 190 Supl., 2012-04-12] N.º 2649/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Actuação de polícias portuguesa e espanhola no país vizinho [DAR II série B 190 Supl., 2012-04-12] N.º 2651/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA SAÚDE Dívida da Saúde na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 190 Supl., 2012-04-12] N.º 2657/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Processo de extinção da EDAB [DAR II série B 190 Supl., 2012-04-12] N.º 2660/XII (1.ª) João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde de Felgueiras [DAR II série B 190 Supl., 2012-04-12] N.º 2661/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Terminal de Contentores de Alcântara (TCA) [DAR II série B 190 Supl., 2012-04-12] N.º 2668/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação Social no Hospital Privado de Guimarães [DAR II série B 190 Supl., 2012-04-12] N.º 2669/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários am atraso na VIDROMARQUES, Lda (Alfena, Valongo) [DAR II série B 194, 2012-0417] N.º 2670/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA SAÚDE Obras no Hospital da Guarda [DAR II série B 194, 2012-0417] N.º 2673/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA SAÚDE Maternidade no Hospital da Guarda [DAR II série B 194, 2012-0417] N.º 2674/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA SAÚDE Encerramento de extensões de saúde na EPAL - sede e Olivais [DAR II série B 194, 2012-0417] N.º 2675/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Obras e transporte rodoviário alternativo na Linha da Beira Baixa [DAR II série B 194, 2012-0417] N.º 2682/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Processo de insolvência / encerramento da EICAL, Mariz, Barcelos [DAR II série B 194, 2012-0417] N.º 2687/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento de serviços de Finanças [DAR II série B 194, 2012-0417] N.º 2688/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Abusos e ilegalidades na empresa ADC- Móveis e Estofos, S.A, sita em Vandoma, concelho de Paredes [DAR II série B 194, 2012-0417]