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Segunda-feira, 16 de julho de 2012 II Série-B — Número 255
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Respostas [n.os 2633, 2871, 2908, 2915, 2920, 3049, 3052, 3063, 3074, 3087, 3093, 3110, 3124, 3133, 3160, 3172, 3177, 3186, 3191, 3193, 3200, 3201, 3204, 3208, 3209, 3210, 3219, 3222, 3225, 3234, 3235, 3252, 3254, 3255, 3262, 3263, 3268, 3320, 3322, 3465, 3520, 3538, 3566 e 3584/XII (1.ª)]: Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2633/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE) sobre o facto de a ULS (Unidade Local de Saúde) do Nordeste proibir funcionárias/os de falar com a comunicação social.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2871/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o futuro das instalações do Hospital Maria Pia.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 2908/XII (1.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a vigilância nas zonas de pesca.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2915/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE) sobre os portadores da infeção VIH/SIDA de Torres Novas sem consultas de especialidade.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2920/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE) sobre a proibição, por parte da ULS do Nordeste, de os funcionários falarem com a comunicação social.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3049/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) sobre o acesso aos cuidados de saúde à população da freguesia de Pegões, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 3052/XII (1.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o abate de árvores na Escola de Fuzileiros, em Vale de Zebro.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3063/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos e Bernardino Soares (PCP) sobre o incumprimento do pagamento das horas de qualidade no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 3074/XII (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP) sobre a utilização de lancha militar na substituição de trabalhadores em greve.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3087/XII (1.ª) do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP) sobre as UCSP de Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3093/XII (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP) sobre o encerramento da extensão de saúde de Aver-o-Mar (Póvoa de Varzim).
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3110/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE) sobre os centros de saúde da Amadora não terem atendimento urgente após as 17 horas, durante a semana, e ao fim de semana haver apenas atendimento ao sábado, das 10 às 18 horas.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3124/XII (1.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as extensões de saúde no concelho de Alcochete.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3133/XII (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP) sobre o acesso ao internato médico.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 255 2 Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3160/XII (1.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o serviço de urgência do Centro de Saúde de Gondomar.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 3172/XII (1.ª) do Deputado José Manuel Canavarro e outros (PSD) sobre o Hospital Militar de Coimbra.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3177/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE) sobre as colheitas de sangue continuarem em queda.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 3186/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o concurso para inspetores da ASAE anunciado com o Aviso n.º 6956/2011, na II Série do Diário da República, de 17 de março de 2011.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3191/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE) sobre o hospital de Faro estar a demorar mais de seis meses para realizar meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT).
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3193/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a situação económico-financeira da Sociedade Agrícola Mónica & Walgode, L.da, Rua do Bonfim, 54, Castelo Branco.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3200/XII (1.ª) do Deputado António Filipe (PCP) sobre a Unidade de Cuidados de Saúde Primários de Rio Maior.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3201/XII (1.ª) do Deputado João Gonçalves Pereira e outros (CDS-PP) sobre a gestão urbana do Parque das Nações.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3204/XII (1.ª) do Deputado Paulo Sá (PCP) sobre a paralisação da atividade profissional dos pescadores de Armação de Pêra (concelho de Silves).
Da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade à pergunta n.º 3208/XII (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP) sobre a decisão de revogação do financiamento de projetos ao abrigo do Eixo 7 do Programa Operacional Potencial Humano (POPH).
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3209/XII (1.ª) dos Deputados Abel Baptista, Manuel Isaac, José Ribeiro e Castro e João Paulo Viegas (CDS-PP) sobre as medidas relacionadas com a seca.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3210/XII (1.ª) dos Deputados Abel Baptista, Manuel Isaac, José Ribeiro e Castro e João Paulo Viegas (CDS-PP) sobre as medidas de apoio aos agricultores relacionadas com a seca.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3219/XII (1.ª) do Deputado Abel Baptista e outros (CDS-PP) sobre as medidas a tomar relacionadas com a seca.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3222/XII (1.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre os Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Industriais Perigosos (CIRVER).
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3225/XII (1.ª) dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP) sobre os pescadores de Cacilhas estarem sem alternativas para acostagem das embarcações (concelho de Almada, distrito de Setúbal).
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3234/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a privatização de matas públicas.
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 3235/XII (1.ª) do Deputado Jacinto Serrão (PS) sobre o Jornal da Madeira.
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 3252/XII (1.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a reutilização de consumíveis informáticos.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3254/XII (1.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a reutilização de consumíveis informáticos.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 3255/XII (1.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a reutilização de consumíveis informáticos.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 3262/XII (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP) sobre o possível encerramento do Centro de Saúde Militar de Coimbra, em Coimbra.
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 3263/XII (1.ª) dos Deputados Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão (PSD) sobre a RTP/Açores em «janela».
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3268/XII (1.ª) dos Deputados Luís Pita Ameixa, Miguel Freitas e António Serrano (PS) sobre o cronograma das obras e financiamento do Alqueva agrícola.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 3320/XII (1.ª) dos Deputados João Serpa Oliva, Hélder Amaral e João Paulo Viegas (CDS-PP) sobre a Fábrica de Processamento de Bagaço, no concelho de Coimbra.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 3322/XII (1.ª) dos Deputados João Oliveira e António Filipe (PCP) sobre a transferência de serviços do Exército de Évora e Vendas Novas para Lisboa.
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 3465/XII (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP) sobre as dificuldades no acesso aos canais televisivos generalistas no concelho do Crato por falta de cobertura da rede de TDT.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3520/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE) sobre os doentes de Parkinson com dificuldade em adquirir Sinemet (Levodopa + Carbidopa).
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 3538/XII (1.ª) do Deputado Rui Paulo Figueiredo e outros (PS) sobre o apoio às PME exportadoras.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 3566/XII (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE) sobre o investimento público na Fundação Coleção Berardo e a avaliação da coleção.
Da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade devolvendo, ao abrigo do n.º 5 do Guia de boas práticas sobre requerimentos e perguntas dos Deputados, a pergunta n.º 3584/XII (1.ª) do Deputado Jacinto Serrão (PS) relativa à intervenção da PSP sobre um Deputado da Assembleia Legislativa da Madeira.
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ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DA PERGUNTA N.° 3584/XII/1 .a Encarrega-me a Secretària de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade de, mui respeitosamente, devolver a Pergunta n.° 3584/XII/1.a, apresentada pelo Senhor Deputado Jacinto Serrão do Grupo Parlamentar do PS, porquanto, ao abrigo do n.° 3 do Guia de boas práticas sobre requerimentos e perguntas dos Deputados "As perguntas relativas a actos da administração directa do Estado, indirecta ou a empresas públicas são dirigidas ao membro do Governo que, respectivamente, dirige, superintende ou exerce a tutela", in casu o Senhor Ministro da Administração Interna.
Em face do exposto solicita-se a reformulação do pedido em causa.
Com os melhores cumprimentos, A Chefe do Gabinete Exma. Senhora Chefe do Gabinete de Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República Dra. Noémia Pizarro II SÉRIE-B — NÚMERO 255
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