ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Depois de, em resposta a diversas perguntas feitas pelo Grupo Parlamentar do PCP, o
Ministério da Educação e Ciência ter prestado informação estatística desagregada referente à
frequência escolar nos diversos Concelhos do distrito do Porto nos anos letivos de 2009-2010 e
2010-2011, importa agora conhecer os dados relativos ao ano letivo de 2011-2012,
recentemente concluído.
Sem prejuízo do carácter provisório que alguns desses dados possam ter, mormente em
resultado do Protocolo de Delação de Competências assinado em 2010 entre o Ministério da
Educação e o Instituto Nacional de Estatística, a verdade é que esses dados – mesmo sem
caráter definitivo – constituem elementos relevantes para permitir definir e avaliar objetivos
concretos na área da educação e da formação em Portugal.
Importa assim conhecer, no final de mais um ano letivo, os dados relativos à frequência escolar
na rede pública e privada das escolas e estabelecimentos de ensino existentes nos diferentes
concelhos do distrito do Porto, mesmo que tais dados revistam ainda carater não definitivo, o
que em nada prejudica os objetivos visados com mais este pedido de informação feito pelo
Grupo Parlamentar do PCP.
Sendo assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, possa esclarecer as
seguintes questões:
1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2011/2012, a rede pública préescolar (jardins de infância) no Concelho de Baião? Qual foi a sua distribuição por cada
freguesia ou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar em todas
as freguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?
2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2011/2012, a rede pública de
escolas no 1.º ciclo do ensino básico no Concelho de Baião? Em que estabelecimento ou
X 3858 XII 1
2012-08-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.08.28
16:52:36 +01:00
Reason:
Location:
Frequência escolar no Concelho de Baião em 2011-2012
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 274
____________________________________________________________________________________________________________________
16

Consultar Diário Original