Debates Parlamentares - Diário 276, p. 28 (2012-09-10)

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28 | II Série B - Número: 276 | 10 de Setembro de 2012

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1932/XII (1.ª) - AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Alcoutim 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Alcoutim [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág. 35] N.º 1933/XII (1.ª) - AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Alenquer 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Alenquer [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág. 36] N.º 1935/XII (1.ª) - AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Alijó 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Alijó [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág. 38] N.º 1937/XII (1.ª) - AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Aljustrel 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Aljustrel [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág. 40] N.º 1948/XII (1.ª) - AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Amarante 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Amarante [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág. 50] N.º 1949/XII (1.ª) - AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Amares 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Amares [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág. 51] N.º 1950/XII (1.ª) - AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Anadia 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Anadia [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág. 52] N.º 1951/XII (1.ª) - AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Angra do Heroísmo [DAR II série B 140, 2012-02-03 pág. 4] N.º 1955/XII (1.ª) - AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Armamar 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Armamar [DAR II série B 140, 2012-02-03 pág. 8] N.º 1960/XII (1.ª) - AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Avis 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Avis [DAR II série B 140, 2012-02-03 pág. 13] N.º 1966/XII (1.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2012-02-10 Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga, S.A. (SGEB) - Parceria Público-Privada (PPP) [DAR II série B 149, 2012-02-14 pág. 19 - 22] N.º 1971/XII (1.ª) - AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Seixal 2012-02-21 Financiamento da SIMARSUL; Seixal [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág. 18 - 19] N.º 1972/XII (1.ª) - AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Sesimbra 2012-02-21 Financiamento da SIMARSUL; Sesimbra [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág. 20 - 21] N.º 1979/XII (1.ª) - AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Seixal 2012-02-21 Financiamento da AMARSUL; Seixal [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág. 34 - 35] N.º 1981/XII (1.ª) - AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Sesimbra 2012-02-21 Financiamento da AMARSUL; Sesimbra [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág. 38 - 39] N.º 1986/XII (1.ª) - AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Alandroal 2012-03-13 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Alandroal [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág. 7 - 8] N.º 1988/XII (1.ª) - AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2012-03-13 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Alcácer do Sal [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág. 11 - 12] N.º 1994/XII (1.ª) - AL João Rebelo (CDS-PP) Assembleia Municipal de Almeirim 2012-03-13 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Almeirim [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág. 23 - 24] N.º 1998/XII (1.ª) - AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Alvaiázere 2012-03-13 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Alvaiázere [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág. 31 - 32] N.º 2002/XII (1.ª) - AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Baião 2012-03-14 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Baião [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág. 39 - 40] N.º 2007/XII (1.ª) - AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vila de Rei 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vila de Rei [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág. 49 - 50] N.º 2009/XII (1.ª) - AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Penamacor 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Penamacor [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág. 53 - 54] N.º 2015/XII (1.ª) - AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Belmonte 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Belmonte [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág. 65 - 66] N.º 2020/XII (1.ª) - AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Mogadouro 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Mogadouro [DAR II série B 171 Supl., 2012-03-15 pág. 39 - 40] N.º 2021/XII (1.ª) - AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Mirandela 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Mirandela [DAR II série B 171 Supl., 2012-03-15 pág. 41 - 42] N.º 2022/XII (1.ª) - AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Miranda do Douro 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Miranda do Douro [DAR II série B 171 Supl., 2012-03-15 pág. 43 - 44] N.º 2023/XII (1.ª) - AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Macedo de Cavaleiros [DAR II série B 171 Supl., 2012-03-15 pág. 45 - 46]

28 | II Série B - Número: 276 | 10 de Setembro de 2012Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1932/XII (1.ª) - AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Alcoutim 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Alcoutim [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág. 35] N.º 1933/XII (1.ª) - AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Alenquer 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Alenquer [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág. 36] N.º 1935/XII (1.ª) - AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Alijó 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Alijó [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág. 38] N.º 1937/XII (1.ª) - AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Aljustrel 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Aljustrel [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág. 40] N.º 1948/XII (1.ª) - AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Amarante 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Amarante [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág. 50] N.º 1949/XII (1.ª) - AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Amares 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Amares [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág. 51] N.º 1950/XII (1.ª) - AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Anadia 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Anadia [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág. 52] N.º 1951/XII (1.ª) - AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Angra do Heroísmo [DAR II série B 140, 2012-02-03 pág. 4] N.º 1955/XII (1.ª) - AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Armamar 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Armamar [DAR II série B 140, 2012-02-03 pág. 8] N.º 1960/XII (1.ª) - AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Avis 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Avis [DAR II série B 140, 2012-02-03 pág. 13] N.º 1966/XII (1.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2012-02-10 Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga, S.A. (SGEB) - Parceria Público-Privada (PPP) [DAR II série B 149, 2012-02-14 pág. 19 - 22] N.º 1971/XII (1.ª) - AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Seixal 2012-02-21 Financiamento da SIMARSUL; Seixal [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág. 18 - 19] N.º 1972/XII (1.ª) - AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Sesimbra 2012-02-21 Financiamento da SIMARSUL; Sesimbra [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág. 20 - 21] N.º 1979/XII (1.ª) - AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Seixal 2012-02-21 Financiamento da AMARSUL; Seixal [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág. 34 - 35] N.º 1981/XII (1.ª) - AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Sesimbra 2012-02-21 Financiamento da AMARSUL; Sesimbra [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág. 38 - 39] N.º 1986/XII (1.ª) - AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Alandroal 2012-03-13 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Alandroal [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág. 7 - 8] N.º 1988/XII (1.ª) - AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2012-03-13 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Alcácer do Sal [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág. 11 - 12] N.º 1994/XII (1.ª) - AL João Rebelo (CDS-PP) Assembleia Municipal de Almeirim 2012-03-13 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Almeirim [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág. 23 - 24] N.º 1998/XII (1.ª) - AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Alvaiázere 2012-03-13 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Alvaiázere [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág. 31 - 32] N.º 2002/XII (1.ª) - AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Baião 2012-03-14 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Baião [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág. 39 - 40] N.º 2007/XII (1.ª) - AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vila de Rei 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vila de Rei [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág. 49 - 50] N.º 2009/XII (1.ª) - AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Penamacor 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Penamacor [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág. 53 - 54] N.º 2015/XII (1.ª) - AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Belmonte 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Belmonte [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág. 65 - 66] N.º 2020/XII (1.ª) - AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Mogadouro 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Mogadouro [DAR II série B 171 Supl., 2012-03-15 pág. 39 - 40] N.º 2021/XII (1.ª) - AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Mirandela 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Mirandela [DAR II série B 171 Supl., 2012-03-15 pág. 41 - 42] N.º 2022/XII (1.ª) - AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Miranda do Douro 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Miranda do Douro [DAR II série B 171 Supl., 2012-03-15 pág. 43 - 44] N.º 2023/XII (1.ª) - AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Macedo de Cavaleiros [DAR II série B 171 Supl., 2012-03-15 pág. 45 - 46]

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