ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em 10 de setembro foi noticiado e denunciado pela Quercus o abate ilegal de mais de 300
sobreiros numa herdade localizada no concelho de Odemira, em pleno Parque Natural do
Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), numa área de proteção parcial do Tipo
II.
O recente criado Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), através
dos serviços do PNSACV, deu autorização para o abate de 100 sobreiros que se
encontravam secos na herdade do Leonado. Entretanto, os serviços daquele parque
foram alertados para o facto de que o proprietário estaria a abater sobreiros verdes,
podendo-se constatar que a sua intervenção não teve capacidade para evitar aquela ação
ilegal.
Assim sendo, e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da
República Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da
República, vêm os signatários, através de V. Exa, perguntar à Senhora Ministra da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território:
Emque circunstâncias se realizou o abate dos sobreiros na herdade do Leonardo?1.
Exatamente quantos sobreiros foram abatidos ilegalmente?2.
Como tomou conhecimento da situação o PNACV?3.
Quais foram as diligências tomadas pelo PNACV para se inteirar da situação e evitar o abate
ilegal?
1.
Houve ou não mobilização de meios humanos adequados para fazer face à situação?2.
Por que motivo o PNACV, após ter tido conhecimento do que se estava passar, não teve
capacidade para parar de imediato o abate ilegal?
4.
Porque motivo o abate continuado dos referidos sobreiros não foi embargado de
imediato?
5.
Para além do auto-notícia levantado, que sansões acessórias foram entretanto concretizadas
ou estão para ser concretizadas pelo MAMAOT?
6.
X 22 XII 2
2012-09-19
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.19
15:09:04 +01:00
Reason:
Location:
Abate ilegal de sobreiros no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
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