ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em pleno coração urbano da Freguesia de Matosinhos, paredes meias com boa parte do tecido
urbanizado mais denso deste Município, existe há longos anos um vasto quarteirão onde está
localizado um parque de armazenamento de combustíveis, propriedade da Galp Energia, da BP
e da Repsol, onde estas três empresas petrolíferas armazenam milhões de litros de combustível
e gás para ali transportados desde Leixões por uma vasta rede de condutas localizadas no
subsolo da cidade de Matosinhos e construídas entre os anos 60 e 70 do século passado.
Sucede que há já alguns anos terá sido estabelecido um acordo tripartido, entre aquelas
empresas petrolíferas, o Governo e a Câmara local para que este parque de armazenamento
fosse finalmente encerrado e reinstalado numa área da Freguesia de Perafita junto à Refinaria
da Galp em Leça da Palmeira, em localização prevista para o efeito no PDM de Matosinhos. Esta intenção foi recentemente reafirmada por uma das três partes intervenientes no contexto
do referido acordo, sendo por isso muito relevante saber o que pensa o Governo no que
concerne ao encerramento integral do Parque de armazenamento de combustíveis de Real.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e Emprego, responda às seguintes
perguntas:
Existe ou não algum compromisso que obrigue a Galp Energia, a Repsol e a BP a
encerrarem o Parque de armazenamento de combustíveis de Real, situado em Matosinhos?
1.
X 25 XII 2
2012-09-19
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.19
15:08:58 +01:00
Reason:
Location:
Situação do parque de armazenamento de combustíveis de Real (Matosinhos)
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
___________________________________________________________________________________________________________________
42

Consultar Diário Original