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II SÉRIE-B — NÚMERO 14 2 N.º 13/XII (2.ª)-AC – Da Deputada Inês de Medeiros (PS) à Secretaria de Estado da Cultura, sobre o Decreto-Lei n.º 208/2012, que procedeu à criação de um agrupamento complementar de empresas constituído pela Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema, EPE, Companhia Nacional de Bailado, EPE, Teatro Nacional de São Carlos, EPE, Teatro Nacional D. Maria II, EPE e Teatro Nacional São João, EPE.
N.º 14/XII (2.ª)-AC – Da Deputada Inês de Medeiros (PS) ao Ministério das Finanças, sobre o Decreto-Lei n.º 208/2012, que procedeu à criação de um agrupamento complementar de empresas constituído pela Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema, EPE, Companhia Nacional de Bailado, EPE, Teatro Nacional de São Carlos, EPE, Teatro Nacional D. Maria II, EPE e Teatro Nacional São João, EPE.
N.º 15/XII (2.ª)-AC – Dos Deputados António Serrano, Miguel Freitas e Jorge Fão (PS) ao Primeiro-Ministro, sobre as despesas de funcionamento nos gabinetes ministeriais.
N.º 16/XII (2.ª)-AC – Dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o relatório da Missão da UNESCO ao Alto Douro Vinhateiro.
N.º 17/XII (2.ª)-AC – Dos Deputados João Ramos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego, sobre o Memorando de Entendimento entre a Estradas de Portugal e a SPER – Sociedade Portuguesa de Exploração Rodoviária.
N.º 1/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Braga, sobre os depósitos clandestinos de resíduos de origem urbana e de construção e demolição no concelho.
N.º 2/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Paulo Simões Ribeiro e outros (PSD) à Câmara Municipal de Alcácer do Sal, sobre dívidas a fornecedores – insistência na resposta.
N.º 3/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Paulo Simões Ribeiro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcochete, sobre dívidas a fornecedores – insistência na resposta.
N.º 4/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Paulo Simões Ribeiro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Barreiro, sobre dívidas a fornecedores – insistência na resposta.
N.º 5/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Paulo Simões Ribeiro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Moita, sobre dívidas a fornecedores – insistência na resposta.
N.º 6/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Paulo Simões Ribeiro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Seixal, sobre dívidas a fornecedores – insistência na resposta.
N.º 7/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Paulo Simões Ribeiro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sesimbra, sobre dívidas a fornecedores – insistência na resposta.
N.º 8/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Paulo Simões Ribeiro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Setúbal, sobre dívidas a fornecedores – insistência na resposta.
N.º 9/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Amares, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 10/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Barcelos, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 11/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Braga, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 12/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 13/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Celorico de Basto, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 14/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Esposende, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 15/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Fafe, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 16/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Guimarães, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 1/XII (2.ª)-EI – Da Deputada Catarina Martins (BE) à ANACOM acerca do relatório sobre a qualidade questionável do sinal TDT.
N.º 2/XII (2.ª)-EI – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Conselho de Administração da RTP, sobre os contratos celebrados com promotores de espetáculos tauromáquicos.
Respostas [n.os 154, 157, 168, 259, 261, 262 e 265/XII (1.ª)-AC, n.os 2509, 2516, 2526, 2534, 2536, 2540, 2547, 2549, 2552, 2559, 2577, 2578, 2640, 2657, 2713 e 2718/XII (1.ª)-AL e n.º 69 e 74/XII (1.ª)-EI]: Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.º 154/XII (1.ª)-AC do Deputado Nuno Encarnação e outros (PSD), sobre o «Projecto Nature Góis».
Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.º 157/XII (1.ª)-AC dos Deputados Basílio Horta, Hortense Martins, Rui Paulo Figueiredo e Pedro Nuno Santos (PS), sobre REN – Redes Energéticas Nacionais.
Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.º 168/XII (1.ª)-AC do Deputado Basílio Horta e outros (PS), sobre a PSA-Mangualde.
Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social ao requerimento n.º 259/XII (1.ª)-AC do Deputado João Gonçalves Pereira (CDS-PP), solicitando publicações de vários documentos do Governo.
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.º 261/XII (1.ª)-AC da Deputada Catarina Martins (BE), sobre o plano de privatização da RTP entregue ao Governo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 262/XII (1.ª)-AC da Deputada Paula Santos (PCP), sobre o acordo entre o Ministério e a Fundação Champalimaud.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 265/XII (1.ª)-AC da Deputada Cecília Honório (BE), sobre a sinistralidade no distrito de Faro.
Da Câmara Municipal de Penafiel ao requerimento n.º 2509/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação sobre o acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Da Câmara Municipal da Sertã ao requerimento n.º 2516/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação sobre o acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Da Câmara Municipal de Alcoutim ao requerimento n.º 2526/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação sobre o acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Da Câmara Municipal de Almeirim ao requerimento n.º 2534/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Da Câmara Municipal de Alpiarça ao requerimento n.º 2536/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Da Câmara Municipal de Amadora ao requerimento n.º 2540/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Da Câmara Municipal de Arganil ao requerimento n.º 2547/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.